Pacientes capixabas que possuírem receita médica deverão ter acesso em 90 dias, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a remédios à base de canabidiol – derivado da maconha – usados com evidências de eficácia no tratamento de várias doenças e distúrbios.
A Lei Estadual 11.968/2023, que institui no estado a política de fornecimento pelo SUS de medicamentos formulados a partir de substrato da planta Cannabis sativa, tem prazo de três meses para a entrada em vigor.
O ato de promulgação do dispositivo foi publicado na edição da última sexta-feira (17) do Diário do Poder Legislativo (DPL). O Projeto de Lei (PL) 77/2023, de autoria do deputado estadual Bispo Alves (Republicanos), foi aprovado em 23 de outubro pela Assembleia. Como não houve manifestação do governador no prazo de 15 dias sobre a sanção ou veto, foi considerada a sanção tácita.
De acordo com o texto publicado, o canabidiol, em associação com outras substâncias encontradas na planta, incluindo o THC (Tetrahidrocanabidiol), será distribuído em caráter de excepcionalidade pela rede pública e pelas instituições privadas de saúde conveniadas ao SUS.
A norma estabelece ainda que o fornecimento do derivado vegetal à base de canabidiol dependerá de prescrição médica e o produto deverá ser industrializado e tecnicamente elaborado de acordo com as normas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Conselho de Medicina
Segundo informações do portal do Conselho Federal de Medicina (CFM), o canabidiol (CBD) é um dos 80 canabinóides presentes na planta Cannabis sativa e não produz os efeitos psicoativos típicos da maconha.
Nos últimos 40 anos vêm sendo acumuladas evidências experimentais que apontam o CBD como uma substância com amplo espectro de ações farmacológicas.
Muitas delas com interesse terapêutico em diversos quadros clínicos, entre eles a epilepsia, a esquizofrenia, a doença de Parkinson, a doença de Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas, câncer, como analgésico e imunossupressor, em distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento.
“O remédio é eficaz para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas”, ressaltou Bispo Alves na data da aprovação do projeto pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
Receba as principais notícias do dia no seu WhatsApp! Basta clicar aqui.
