O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (19), o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre outros pontos, o PL 3.525/2019 trata da oferta de remédios e do acompanhamento de nutricionista para esses pacientes. O texto é de autoria do deputado capixaba Amaro Neto (Republicanos-ES) e da deputada Erika Kokay (PT-DF). A matéria já passou pelo Senado, onde recebeu emendas.
O regime de urgência é pedido para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais.
“Por se tratar de doença crônica, que tira a qualidade de vida dos pacientes, entendemos que o sistema de saúde deve oferecer um tratamento integrado capaz de promover o bem estar de quem convive com dores constantes”, explicou Amaro Neto.
Tratamento no SUS
Atualmente, as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
Esse atendimento é previsto em portaria do Ministério da Saúde. Caso o projeto seja aprovado, essa garantia ganha status de lei. A novidade da proposta é a inclusão do acompanhamento nutricional e do fornecimento de medicamentos.
Benefícios
O projeto também determina a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis. Também está previsto estender aos doentes com fibromialgia ou fadiga crônica a dispensa do cumprimento de período de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, nos casos em que eles se tornem incapacitados após se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Foram incluídas no projeto as doenças laborais — como a Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas — de modo a conceder o mesmo tratamento dado a pessoas com fibromialgia para pacientes com doenças decorrentes do trabalho que também provocam condições álgicas.
O que é a fibromialgia?
Também conhecida como síndrome da dor crônica, a fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.
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