O Espírito Santo agora conta com um programa de incentivo às hortas domésticas e comunitárias, após a sanção da Lei Estadual 12.228 pelo governador Renato Casagrande (PSB). A proposta, apresentada em 2019 pelo deputado Gandini (PSD), foi publicada no Diário Oficial (DIO-ES) nesta quinta-feira (24).
A nova legislação define hortas domésticas como aquelas cultivadas em residências particulares e hortas comunitárias como aquelas mantidas por grupos de moradores em áreas urbanas ou rurais. O programa visa promover economia no orçamento familiar, melhorar a qualidade alimentar da população, valorizar o cultivo local e facilitar o acesso a alimentos nutritivos.
Embora a lei tenha sido sancionada, foi vetado parcialmente um artigo que detalhava ações da política, considerado pelo Poder Executivo como uma invasão de competência, pois impunha obrigações ao governo. O veto será analisado pelos deputados estaduais, mas a lei já está em vigor. Gandini ressalta os benefícios das hortas orgânicas, que, segundo ele, podem trazer economias significativas e melhorar a saúde da população.
