O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com essa decisão, a plataforma deverá voltar a funcionar nas próximas horas.
A liberação ocorreu após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões, além de contar com um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 30 de agosto, Moraes havia determinado a retirada do X do ar após a empresa fechar seu escritório no Brasil e não ter mais um representante legal no país, uma exigência fundamental para o funcionamento de qualquer companhia.
O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede brasileira após a empresa ser multada por não cumprir a ordem de remover perfis de investigados pela Corte, que publicaram mensagens consideradas antidemocráticas. No entanto, nas últimas semanas, a representação foi reativada, e a advogada Rachel Villa Nova passou a ser a representante legal da empresa novamente. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X solicitou ao ministro a permissão para retomar suas atividades.
Moraes determinou que o desbloqueio seja implementado pelas operadoras de telefonia, instruindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a notificar as empresas sobre a decisão. Ao autorizar o retorno do X no Brasil, o ministro afirmou que a empresa atendeu aos requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, declarou Moraes.
