As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2024 se encerram nesta sexta-feira (25) às 23h59 (horário de Brasília). Este exame oferece uma oportunidade gratuita e voluntária para esta população participar do processo de avaliação. A inscrição deve ser realizada pelos responsáveis pedagógicos nas unidades prisionais ou socioeducativas, utilizando o Sistema PPL.
Além disso, a data limite também abrange a transferência e exclusão de inscrições, bem como a solicitação de tratamento por nome social. Este último direito é garantido a indivíduos cuja identidade de gênero difere do nome civil.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza assistência especializada para participantes com deficiência, transtornos variados, gestantes, lactantes e idosos, entre outros.
As provas do Enem PPL ocorrerão em condições semelhantes às do Enem regular, cuja aplicação está programada para os dias 3 e 10 de novembro. A diferença se dá na aplicação das provas, que será realizada dentro de unidades prisionais e socioeducativas autorizadas. As datas das provas do Enem PPL estão marcadas para o início da tarde dos dias 10 e 12 de dezembro.
Para garantir um ambiente adequado à realização das provas, as unidades aplicadoras devem proporcionar espaço coberto, silencioso e com iluminação adequada, além de oferecer mesas e cadeiras confortáveis.
Vale ressaltar que aqueles que estão previstos para concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024, ou que ainda não estão cursando, podem ser inscritos como treineiros, seguindo a mesma regra do Enem tradicional.
O Enem é uma ferramenta crucial para a avaliação acadêmica no Brasil, sendo utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) como critério de seleção para programas de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Este exame se consolidou como a principal porta de entrada para a educação superior no país.
