O TikTok e sua controladora, a chinesa ByteDance, estão no centro de uma audiência judicial nesta segunda-feira (16), que pode definir o futuro da plataforma nos Estados Unidos. A audiência é parte de uma disputa em que as empresas tentam barrar uma lei que pode resultar na proibição do aplicativo no país.
Posição da ByteDance e TikTok: A empresa argumenta que a lei é inconstitucional e viola os direitos à liberdade de expressão.
Posição do Governo dos EUA: A administração Biden defende que o TikTok deve ser desvinculado da ByteDance por questões de segurança nacional, temendo que o aplicativo possa ser usado para espionagem ou coleta de dados sobre americanos.
Contexto Político e Legislativo: A preocupação com a segurança nacional levou a uma aprovação esmagadora e bipartidária da lei em abril. O presidente Joe Biden sancionou a medida, concedendo até 19 de janeiro para que a ByteDance venda o TikTok. Caso contrário, a plataforma será proibida nos EUA.
Linha do Tempo do Caso:
– 4 de janeiro de 2021: TikTok envia uma proposta de mitigação de riscos ao governo dos EUA.
– 23 de agosto de 2022: TikTok apresenta um acordo final proposto de segurança nacional.
– 27 de setembro de 2022: Executivos da ByteDance discutem o código-fonte do TikTok com autoridades dos EUA.
– 14 de outubro de 2022: Discussões entre DOJ, Tesouro e ByteDance sobre o acordo de segurança nacional.
– 9 de janeiro de 2023: O governo envia perguntas sobre o TikTok à ByteDance.
– 1 e 10 de fevereiro de 2023: ByteDance responde às perguntas do governo.
– 6 de março de 2023: O governo considera que o acordo proposto não aborda todos os riscos de segurança.
– 15 de fevereiro a 20 de março de 2024: Diversos briefings sobre segurança e o futuro do TikTok nos EUA.
Futuro Incerto: Uma decisão sobre a constitucionalidade da lei será tomada em dezembro, mas isso não encerra a disputa. O TikTok pode recorrer se a decisão for favorável ao governo. A situação pode ser influenciada pelas eleições presidenciais de novembro. Ex-presidente Donald Trump, que anteriormente tentou banir o TikTok, expressou recentemente sua oposição à proibição.
O desfecho dessa audiência pode determinar se o TikTok continuará operando nos EUA ou enfrentará um destino semelhante ao do X (antigo Twitter) no Brasil.
