A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim lançou um chamamento público com o objetivo de escolher os representantes da sociedade civil que passarão a compor o Conselho Municipal do Fundeb, órgão encarregado de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos voltados à educação básica na cidade.
A convocação foi divulgada nesta terça-feira (3), por meio do Edital nº 74/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação (Seme).
A medida pretende ampliar a presença da população no acompanhamento dos investimentos feitos na rede pública de ensino, o que contribui para que o uso dos recursos ocorra de forma mais transparente.
Qual é a função do Conselho do Fundeb?
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb tem como atribuição fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O colegiado também acompanha o uso dos valores repassados à educação pública e confere se eles estão sendo aplicados de acordo com o que determina a legislação.
Como será feita a escolha dos representantes?
Segundo a Prefeitura, o processo seletivo será conduzido por uma comissão indicada pela Secretaria Municipal de Educação.
Cabem ao grupo tarefas como analisar a documentação entregue, habilitar as entidades inscritas, organizar a assembleia eleitoral, contar os votos e avaliar eventuais recursos administrativos.
O chamamento atende ao que estabelecem a Lei Federal nº 14.113/2020 e a Lei Municipal nº 7.976/2022, que tratam da composição e do funcionamento do Conselho do Fundeb.
Como participar do Conselho do Fundeb em Cachoeiro?
As entidades que desejam concorrer à seleção precisam consultar o Edital nº 74/2026, no qual estão descritos os requisitos, os critérios e os procedimentos exigidos para a participação.
O documento pode ser acessado no site oficial da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, na aba Transparência.
