A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 29, o projeto de lei que reconhece o trabalho de benzedeiras e benzedeiros como manifestação da cultura popular brasileira e de relevante interesse cultural, social e imaterial. Trata-se do PL 426/2025, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), na versão substitutiva apresentada pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP). Falta ainda a análise da Comissão de Constituição e Justiça, e a proposta só se torna lei se passar pela Câmara e pelo Senado.
Conforme a Agência Câmara, o projeto define o benzimento como o conjunto de saberes tradicionais que empregam orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais para aliviar males físicos, emocionais e espirituais. A ementa também insere a prática na Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).
O que o texto aprovado prevê
O substitutivo apresenta quatro pontos práticos:
- Órgãos de cultura e de saúde poderão promover cursos, seminários e eventos, de forma isolada ou em parceria com universidades e entidades tradicionais, para valorizar e transmitir os conhecimentos do benzimento;
- Fica vedada qualquer criminalização, discriminação ou restrição à prática em todo o país, salvo em atos que atentem contra a saúde pública ou violem direitos individuais;
- Benzedeiras e benzedeiros poderão solicitar registro nos órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde para formalizar a atividade;
- As iniciativas de formação devem respeitar a disponibilidade orçamentária e integrar programas que já existem.
O registro é facultativo: quem desejar pode formalizar a atividade, mas o projeto não cria exigência nem profissão regulamentada. O texto menciona órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde, sem detalhar qual deles receberia o pedido no Distrito Federal.
O que a relatora mudou
Juliana Cardoso promoveu duas alterações no texto que já havia passado pela Comissão de Cultura. A primeira retirou o trecho que previa atuação direta e vinculada de benzedeiras nas unidades do SUS. Na avaliação da deputada, esse vínculo genérico poderia provocar sobreposição na organização dos serviços e fragmentar as ações de saúde. A prática continua reconhecida no âmbito da educação popular em saúde, porém sem vínculo formal de trabalho nas unidades.
A segunda mudança tratou dos cursos e eventos, que agora ficam condicionados ao orçamento e a programas existentes. No parecer, a relatora ressaltou que a medida tem relevância especial em territórios rurais e regiões de difícil acesso, onde as benzedeiras costumam ser o primeiro ponto de acolhimento das comunidades.
Como o projeto segue
A tramitação é conclusiva, isto é, a Câmara pode aprová-la sem passar pelo Plenário, caso a CCJ também dê parecer favorável e não haja recurso. Em seguida, o texto segue ao Senado. O acompanhamento pode ser feito na página do PL 426/2025 no site da Câmara ou pelo Disque-Câmara, 0800-0-619-619, das 8h às 20h.
Na semana passada, a mesma comissão aprovou outros textos ligados à saúde, entre eles a proposta de apoio à saúde mental de policiais e bombeiros e as diretrizes para remédios de uso contínuo no SUS. A reportagem da Agência Câmara é a fonte primária desta matéria.
