O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, deu início ao processo eleitoral que definirá os conselheiros do quadriênio 2027–2030. As inscrições referentes aos segmentos cuja eleição é organizada pelo próprio conselho acontecem entre os dias 3 e 6 de novembro, sem cobrança de taxa.
O colegiado é formado por 24 membros titulares e 24 suplentes, divididos entre a Câmara da Educação Básica e a Câmara do Fundeb. O mandato dos novos representantes começa em 1º de janeiro de 2027 e vai até 31 de dezembro de 2030.
A abertura do processo foi comunicada pelo Edital de Convocação nº 001/2026, com assinatura do presidente do CME, Victor Pereira do Nascimento.
Quem pode participar?
Estão aptas a se candidatar as pessoas que comprovem vínculo com os segmentos representados no conselho. A forma de escolha dos integrantes muda conforme a categoria, podendo acontecer por eleição entre os próprios representantes, por assembleias de entidades ou por indicação das instituições.
Figuram entre os segmentos participantes pais de alunos, estudantes, representantes de escolas do campo, de comunidades quilombolas e de instituições ligadas à educação.
Há ainda representantes indicados por órgãos e instituições, como a Secretaria Municipal de Educação, o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Conselho Tutelar.
Como fazer a inscrição?
As inscrições serão recebidas de 3 a 6 de novembro, em dias úteis, das 8h às 16h, na sede do CME, na Avenida João Nardotto, nº 1066, bairro Carapina, em São Mateus.
Se o conselho disponibilizar, também será possível se inscrever por meio do formulário eletrônico oficial.
Os interessados devem apresentar documento de identificação, CPF, comprovante de residência no município, quando exigido, documento que ateste o vínculo com o segmento representado e declaração de ciência das regras do edital.
A inscrição, por si só, não garante a candidatura. Os documentos passam por análise antes da divulgação da lista definitiva de candidatos habilitados.
Quando serão as eleições?
As votações organizadas pelo CME estão marcadas para os dias 16 e 17 de novembro.
No dia 16, serão escolhidos os representantes de pais de alunos da educação básica pública, de estudantes do ensino superior ligados à educação e de pais e estudantes para a Câmara do Fundeb.
No dia 17, é a vez dos representantes das escolas do campo, das escolas quilombolas e das entidades relacionadas.
Confira o calendário do processo eleitoral
- De 3 a 6 de novembro: inscrições dos candidatos
- 9 de novembro: divulgação da lista preliminar de habilitados
- 11 de novembro: prazo para apresentação de recursos e impugnações
- 12 de novembro: divulgação da lista definitiva de habilitados
- 16 e 17 de novembro: realização das eleições
- 19 de novembro: publicação do resultado preliminar
- 25 de novembro: divulgação do resultado final
- 30 de novembro: homologação e encaminhamento ao Poder Executivo
- Até 3 de dezembro: encaminhamento dos atos para nomeação
- 1º de janeiro de 2027: início do mandato
Regras para os candidatos
O edital veda a compra de votos, a coação de eleitores e o uso indevido de recursos públicos ou de estruturas institucionais ao longo do processo eleitoral.
Também fica proibida a recondução de conselheiros titulares e suplentes da Câmara do Fundeb para o mandato imediatamente seguinte, conforme determina a legislação federal.
A eleição contará com o acompanhamento de uma Comissão Eleitoral designada pelo CME, encarregada de conduzir as etapas e de registrar os procedimentos em ata.
