O rápido envelhecimento populacional está surpreendendo diversas nações em desenvolvimento em um cenário no qual a informalidade segue como a modalidade predominante de trabalho. Conforme relatório divulgado pela OCDE nesta semana, essa realidade adiciona complexidade ao esforço de construir sistemas previdenciários robustos, capazes de assegurar cobertura digna e benefícios adequados na velhice.
Em termos globais, a expectativa é de que a proporção de pessoas com mais de 65 anos suba de 10% em 2022 para 16% em 2050, alcançando 24% em 2100.
A OCDE observa que a maioria dos países em desenvolvimento tende a passar de uma sociedade “em envelhecimento” para uma sociedade “envelhecida” em apenas 15 a 35 anos. Em contraste marcante, nos países desenvolvidos essa mesma transição levou de 40 a 120 anos.
“O envelhecimento é um fenômeno global. A África é a exceção, pois permanece em um estágio inicial da transição demográfica, com um substancial bônus jovem. Seus países devem se tornar sociedades envelhecidas apenas por volta de 2075.”
Nos 58 países com dados reunidos no estudo, 51% dos idosos recebem benefícios previdenciários — sejam contributivos ou não contributivos. Ressalva-se, contudo, que essa cobertura varia drasticamente conforme o nível de desenvolvimento, a região e o estágio da transição demográfica de cada país.
Um dado alarmante revela que somente 40% dos indivíduos empregados e 8% dos trabalhadores informais contribuem para algum regime previdenciário. Essa baixa adesão não afeta apenas os trabalhadores informais de baixa remuneração, com limitada capacidade contributiva, mas também informais de média e alta renda e trabalhadores formais autônomos que teriam condições de contribuir.
“Isso reflete uma série de barreiras, que vão desde rendimentos baixos e irregulares até falta de informação, desconfiança no sistema e/ou ausência de opções relevantes, sobretudo para quem não é empregado”, afirma a OCDE.
O relatório mostra que, em média, homens urbanos de domicílios mais ricos têm maior probabilidade de receber benefícios previdenciários contributivos, enquanto mulheres, moradores de áreas rurais e pessoas pobres tendem a ser cobertos por regimes não contributivos.
“Na ausência de renda adequada na aposentadoria, os idosos adotaram variadas estratégias de enfrentamento para assegurar o próprio sustento, incluindo o adiamento da aposentadoria para trabalhadores da economia informal e a dependência de apoio intergeracional.”
O estudo sugere que as políticas públicas devem concentrar-se no triplo desafio de cobertura, adequação e sustentabilidade fiscal/financeira. “As políticas devem buscar articular de maneira coerente regimes não contributivos e contributivos, garantindo consistência e sinergia para equilibrar a segurança de renda na aposentadoria com incentivos à formalização”, diz a OCDE.
A entidade defende que os regimes não contributivos são essenciais para atender às necessidades básicas dos idosos e protegê-los da pobreza. Eles precisam, ainda, ser complementados por regimes contributivos adaptados às necessidades dos trabalhadores da economia informal, com o objetivo de integrar gradualmente formais e informais em regimes comuns, evitando a fragmentação e alcançando escala expressiva.
Segundo a OCDE, uma base contributiva reduzida e a contração do número de contribuintes, somadas a benefícios garantidos generosos, podem comprometer rapidamente a sustentabilidade do regime de contribuição definida e gerar severos passivos financeiros.
Nas economias emergentes e em desenvolvimento, esse círculo vicioso se concretizou em muitos regimes de contribuição definida destinados a servidores públicos (e, em certa medida, a trabalhadores do setor privado). “Uma revisão dos regimes de pensão do serviço público em seis grandes economias — Brasil, Chile, China, Índia, Malaui e África do Sul — mostrou que muitos foram estruturados de forma totalmente separada do regime geral, frequentemente com índices de financiamento mais baixos, passivos por membro mais elevados do que outros arranjos e sem acumulação de reservas”.
Em muitos casos, devido à sensibilidade política, os desequilíbrios dos regimes públicos de contribuição definida vêm sendo cada vez mais cobertos por recursos da receita geral, em vez de contribuições padrão, afirma a entidade.
“Financiar a expansão dos sistemas previdenciários é desafiador, mas há oportunidades. Expandir as pensões não contributivas — viável a um custo fiscal relativamente baixo para benefícios básicos antipobreza — oferece retornos sociais significativos e grandes externalidades positivas, porém exige reformas fiscais para mobilizar melhor os recursos domésticos”, declara a OCDE.
“Paralelamente, existe algum espaço para ampliar a base de contribuintes da seguridade social e estender a cobertura previdenciária contributiva, alcançando os trabalhadores da economia informal com maior capacidade contributiva.”
Informalidade
O relatório da OCDE ressalta a diversidade de situações dentro da economia informal e analisa como o envelhecimento, a automação e a degradação ambiental vêm remodelando os meios de subsistência dos trabalhadores informais. Além disso, identifica políticas voltadas à promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável.
De acordo com os dados compilados, a informalidade segue como norma na maioria dos países de baixa e média renda: 68% dos trabalhadores estão empregados informalmente nos 58 países abrangidos pelo estudo.
Contudo, destaca-se que a economia informal está longe de ser homogênea. Persistem grandes disparidades regionais e os trabalhadores informais apresentam perfis bastante diversos. Na América Latina, por exemplo, a taxa do Chile é de 27%, a do Brasil de 37%, a do México chega a 57% e a do Peru ultrapassa os 77%.
Mesmo dentro da economia informal, a desigualdade é elevada. Com frequência, trabalhadores informais de baixa remuneração ou pobres convivem com trabalhadores mais bem remunerados, que podem permanecer na informalidade por opção.
A pesquisa mostra que países como Argentina, Brasil, Chile, Chipre, Guatemala, Honduras, Índia, Mongólia, Suriname, Peru e Uruguai registram salários informais inferiores à metade do salário mínimo local.
Em contraste, os salários desses empregados ficam mais próximos de 80% do salário mínimo em países como Albânia, Armênia, Romênia e Tailândia.
Tais variações podem refletir a diferente capacidade dos países de lidar com problemas muito mais complexos de fiscalização da legislação trabalhista, bem como diferentes níveis de salários mínimos legais. A constatação é que essa diversidade exige políticas personalizadas, em vez de abordagens únicas para todos.
