A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, no dia 4 de setembro, a resolução que institui 27 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação do Casamento Infantil, Precoce e Forçado. Aprovada por consenso, a proposta teve o Brasil entre seus copatrocinadores e apoiadores.
A nova data pretende ampliar a mobilização global para prevenir e erradicar uma prática que viola os direitos humanos e atinge de forma desproporcional as meninas. O casamento infantil é definido como qualquer casamento ou união conjugal, formal ou informal, no qual ao menos uma das pessoas envolvidas tenha menos de 18 anos.
O casamento infantil prejudica o acesso à educação e à saúde, eleva a exposição à violência e à gravidez precoce e reduz as oportunidades econômicas e a autonomia das meninas. A resolução recomenda que os países implementem políticas amplas de prevenção e proteção, com medidas que garantam a permanência ou o retorno à escola de crianças e adolescentes que estejam em situação de união.
“A instituição dessa data transforma uma realidade frequentemente invisibilizada em prioridade internacional. Agora, o essencial é converter essa visibilidade em políticas públicas, proteção efetiva e oportunidades para que cada menina possa decidir sobre o próprio presente e construir livremente o seu futuro”, afirma Florbela Fernandes, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil.
A resolução também fortalece a meta 3 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que estabelece a eliminação do casamento infantil, precoce e forçado até 2030.
Liderança de Serra Leoa
Conduzida por Serra Leoa, a proposta foi levada à Assembleia Geral pela primeira-dama do país e presidente da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento, Fatima Maada Bio. O envolvimento dela contra o casamento infantil está ligado à própria história: aos 13 anos, foi prometida em casamento a um homem com mais de 30 anos, mas conseguiu escapar da união.
Desde 2018, Fatima Maada Bio lidera uma mobilização nacional em defesa das meninas. Em 2024, Serra Leoa aprovou uma legislação que proíbe o casamento e a união envolvendo menores de 18 anos: quem se casa com uma criança ou adolescente, facilita ou incentiva a união pode ser condenado a no mínimo 15 anos de prisão e ao pagamento de multa. Quem realiza a cerimônia também pode ser punido, com pena superior a 10 anos de prisão.
Ao apresentar a iniciativa, a primeira-dama destacou que a criação do Dia Internacional deve atuar como um catalisador para ações concretas, mais investimentos e responsabilização. Também enfatizou que a legislação é fundamental, mas precisa vir acompanhada de instituições sólidas, educação, participação comunitária, oportunidades econômicas e compromisso político.
Casamento infantil no Brasil
Em agosto deste ano, o Fundo de População da ONU lançou a campanha “Casamento é coisa de adulto” para ampliar o conhecimento da população sobre o casamento infantil no Brasil.
A campanha se baseia em uma realidade ainda pouco conhecida pelos brasileiros: o Brasil é o país da América Latina com o maior número absoluto de uniões envolvendo pessoas com menos de 18 anos e ocupa a sexta posição no mundo. Estimativas disponíveis apontam que uma em cada quatro brasileiras entre 20 e 24 anos entrou em uma união conjugal antes da idade adulta.
Ainda assim, o casamento infantil permanece invisível no país. Diferentemente de outros contextos, no Brasil essas uniões ocorrem majoritariamente de forma informal, muitas vezes interpretadas apenas como “morar junto”, e podem ser naturalizadas pelas próprias famílias, comunidades e pela sociedade. De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, 87% das uniões envolvendo crianças de 10 a 14 anos são informais.
“Quando se fala em casamento infantil, muitas pessoas imaginam uma cerimônia formal ou uma situação explicitamente forçada. No Brasil, o casamento infantil ocorre, na maioria das vezes, de forma menos perceptível, em relações informais. Para muitas meninas, essas uniões representam interrupção dos estudos, gravidez precoce, dependência econômica e maior exposição à violência”, explica Florbela Fernandes, representante do Fundo de População da ONU no Brasil.
