Os trabalhadores que cuidam diariamente da limpeza e conservação de Cachoeiro de Itapemirim podem conquistar um novo benefício no município. Na última terça-feira (29), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 119/2026, o qual assegura meia-entrada a garis e agentes de limpeza urbana em eventos culturais e esportivos.
Na prática, o texto estabelece desconto de 50% no preço dos ingressos para apresentações musicais, sessões de cinema, espetáculos teatrais, mostras e competições esportivas.
De autoria do vereador João Machado (PDT), a proposta ainda não entrou em vigor. Depois de aprovada pelo plenário, a matéria será encaminhada para sanção do prefeito e, de acordo com a Câmara, começará a valer somente após a publicação oficial.
Quem terá direito ao benefício?
O benefício não se restringe apenas aos trabalhadores que atuam diretamente na varrição das vias.
Conforme o documento divulgado pelo Legislativo municipal, terão direito à vantagem os empregados que realizam atividades de varrição, coleta, conservação, higienização de áreas públicas e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.
A medida deverá abranger tanto os trabalhadores com vínculo direto quanto os terceirizados ou aqueles ligados a concessionárias e empresas prestadoras de serviços que operam na cidade.
Como comprovar o direito à meia-entrada?
Para obter o desconto no momento da compra do ingresso, o profissional precisará demonstrar que exerce uma das funções abrangidas pelo projeto.
Entre os documentos previstos estão:
- Documento funcional;
- Crachá;
- Carteira de trabalho física ou digital;
- Declaração do empregador;
- Documento emitido pelo órgão responsável.
Além disso, a comprovação do exercício da atividade deverá ser apresentada junto com um documento oficial de identidade que contenha foto.
Desconto será de 50%
Com a nova regra, os trabalhadores beneficiados poderão pagar metade do valor cobrado pelos ingressos nas mais variadas atividades culturais, esportivas e de lazer promovidas no município.
A proposta ainda estabelece que deverá ser respeitado o limite máximo de 40% dos ingressos disponibilizados em cada evento para a modalidade de meia-entrada, segundo a Câmara.
Segundo o Legislativo, a iniciativa não acarreta despesas para os cofres públicos do município.
Projeto ainda precisa ser sancionado
Ainda que a aprovação pelos vereadores tenha sido unânime, é importante ressaltar que o benefício ainda não está em vigor.
O Projeto de Lei nº 119/2026 será agora submetido à análise e sanção do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim. A expectativa, conforme a Câmara, é que a medida passe a valer depois da publicação oficial.
Portanto, os profissionais devem aguardar a finalização do processo legislativo antes de pedir o desconto nos locais e eventos.
- Quem será beneficiado: garis e agentes de limpeza urbana que atuam em Cachoeiro de Itapemirim.
- Benefício: desconto de 50% no valor dos ingressos.
- Onde: shows, cinemas, teatros, exposições e eventos esportivos.
- Quem está incluído: trabalhadores de varrição, coleta, conservação, higienização de espaços públicos e manejo de resíduos sólidos urbanos.
- Vínculo: poderão ser contemplados profissionais contratados diretamente, terceirizados ou vinculados a concessionárias e empresas prestadoras de serviço.
- Comprovação: será necessário apresentar documento que demonstre o exercício da atividade e documento oficial com foto.
- Situação: o Projeto de Lei nº 119/2026 foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em 29 de setembro.
- Já está valendo? Não. O projeto ainda segue para sanção do prefeito e deverá entrar em vigor após a publicação oficial.
