A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) instaurou processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados, banca ligada à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles na terça-feira, 8.
O anúncio foi feito pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno. O Tribunal de Ética e Disciplina da entidade conduzirá o procedimento, aberto com base em fatos apontados em relatório da Polícia Federal tornado público no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
Entre as condutas que podem ser analisadas estão eventuais violações às normas de ética profissional, conflito de interesses, captação indevida de clientela, atuação incompatível com a dignidade da advocacia e possível uso da estrutura do escritório para práticas ilícitas. “Advocacia não é meio para cometimento de crimes”, afirmou Siqueira durante a reunião.
O relatório da PF revelou detalhes da relação entre o escritório e o Master. Um contrato assinado em janeiro de 2024 previa o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos à banca, montante que alcançaria R$ 131,27 milhões com tributos. Documentos enviados à CPI do Crime Organizado apontam que o escritório recebeu R$ 80,2 milhões em 22 pagamentos realizados entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
A investigação também identificou, nos metadados das minutas do contrato, alterações atribuídas a um usuário chamado “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório confirmou que Moraes acessou o documento, mas disse que o ministro apenas verificou, a pedido do setor de compliance, se havia impedimento legal para a contratação. Segundo a banca, o contrato não previa atuação perante o STF.
A PF encontrou ainda registros de outro contrato, de até R$ 50 milhões, entre uma empresa do banqueiro Daniel Vorcaro e o Barci de Moraes, que previa a transferência de participações em empresas relacionadas a um jato e a um helicóptero. O escritório afirmou que o negócio não se concretizou.
OAB deve notificar Viviane Barci de Moraes e sócios
O procedimento deverá intimar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do magistrado; Ana Cláudia Consani de Moraes, cunhada do ministro; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
A OAB-DF informou que o procedimento tramitará sob sigilo e ressaltou não haver conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos. “Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”, declarou a entidade.
Além disso, a OAB-DF dará início a outro procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, apontado no relatório da PF como intermediário da comunicação entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
