O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) apresentou a iniciativa “Casamento é coisa de adulto”, criada para ampliar o entendimento da população sobre o casamento infantil no Brasil, enfrentar a banalização dessa prática e reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A definição de casamento infantil abrange qualquer união, formal ou informal, na qual ao menos um dos envolvidos tenha menos de 18 anos.
A ação parte de um cenário ainda pouco reconhecido pelos brasileiros: o país lidera a América Latina em número absoluto de uniões envolvendo menores de 18 anos e ocupa a sexta colocação mundial. Dados disponíveis sugerem que uma em cada quatro jovens brasileiras viveu uma união conjugal antes de alcançar a vida adulta.
Ainda assim, o casamento infantil segue frequentemente invisível no território nacional. Ao contrário de outras realidades, no Brasil essas uniões ocorrem majoritariamente de modo informal, muitas vezes percebidas apenas como “morar junto”, e podem ser normalizadas pelas próprias famílias, comunidades e pelo conjunto da sociedade.
“Quando o assunto é casamento infantil, grande parte das pessoas imagina uma cerimônia formal ou uma circunstância claramente forçada. No Brasil, essa prática acontece, na maioria dos casos, de forma sutil, em relacionamentos informais. Meninas em situação de vulnerabilidade passam a coabitar com parceiros, geralmente mais velhos, em relações atravessadas por disparidades de idade, renda, poder e autonomia”, destaca a representante do UNFPA no Brasil, Florbela Fernandes.
Mobilização nacional
A campanha articula diversas frentes de atuação. Uma plataforma dedicada, desenvolvida pelo UNFPA, reúne estatísticas e informações sobre o casamento infantil no Brasil, incluindo um mapa com o volume de uniões por estado e materiais que auxiliam na compreensão das causas, características e repercussões do problema. O acesso pode ser feito pelo endereço unf.pa/casamentoinfantil.
A proposta também convida a sociedade a aderir formalmente à campanha, integrando um esforço coletivo de conscientização e transformação cultural para que as uniões antes dos 18 anos deixem de ser encaradas com naturalidade.
Nos perfis oficiais do @unfpabrasil, uma programação de conteúdos educativos pretende ampliar o diálogo, apresentando dados e evidências para alcançar diferentes audiências. A imprensa exerce papel estratégico nesse processo, ao conferir visibilidade ao tema, fomentar o debate público e contribuir para desconstruir a normalização dessas uniões.
A mobilização prevê ainda a execução de pesquisas de opinião para avaliar o nível de conhecimento e as percepções dos brasileiros sobre o assunto. Os levantamentos auxiliarão na identificação do que a população sabe a respeito do casamento infantil e de seus impactos, gerando subsídios para enriquecer a discussão pública e orientar próximas iniciativas de conscientização e combate ao problema.
Mais de 34 mil crianças em união conjugal
O Censo Demográfico de 2022 contabilizou 34.202 crianças de 10 a 14 anos em algum tipo de união conjugal no país.
Desse total, 77% eram meninas e 69% se declaravam pretas ou pardas. A maioria dessas relações, equivalente a 86,6%, ocorria de maneira informal, sem registro civil ou religioso.
Os números representam apenas uma parcela do problema, uma vez que esse recorte não abrange adolescentes entre 15 e 17 anos.
As estimativas mais recentes, obtidas com base na Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde de 2006, indicam que uma em cada quatro jovens brasileiras se uniu antes dos 18 anos. Isso significa que, nas últimas décadas, mais de 22 milhões de mulheres com idade entre 20 e 24 anos tiveram suas histórias atravessadas por uma união precoce.
As implicações podem se prolongar por toda a existência. O casamento infantil está relacionado à evasão escolar, à redução de oportunidades profissionais, à dependência financeira, à gestação precoce e à maior suscetibilidade a múltiplas formas de violência.
Condições de pobreza, afastamento da escola, violência e ausência de perspectivas também podem fazer com que relações apresentadas como chances de afeto, resguardo ou segurança sejam encaradas como uma alternativa viável.
“Uma relação que aparenta oferecer proteção pode, na prática, acentuar desigualdades e restringir as possibilidades de escolha dessas meninas. Combater o casamento infantil significa ampliar oportunidades para que crianças e adolescentes possam estudar e construir seus próprios projetos de vida”, afirma Florbela Fernandes.
O debate no Legislativo
O lançamento da campanha ocorre em um contexto de avanço do tema no Congresso Nacional.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, em caráter conclusivo, uma proposição que declara nulo, sob qualquer circunstância, o casamento de indivíduos com menos de 16 anos.
Desde 2019, a legislação brasileira veda essas uniões. Contudo, o Código Civil ainda as classifica como “anuláveis”, preservando dispositivos que poderiam permitir discussões sobre sua invalidação. O texto aprovado pela CCJ elimina essa brecha e estabelece a nulidade absoluta. Se não houver recurso para análise do Plenário, a matéria seguirá para o Senado.
Na avaliação do UNFPA, a alteração configura um progresso relevante, mas a legislação nacional ainda apresenta uma lacuna ao autorizar o casamento de adolescentes de 16 e 17 anos com consentimento dos pais ou responsáveis.
Essa permissão contraria as orientações do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, instâncias que historicamente balizam a adoção de parâmetros internacionais assumidos pelo Brasil e que recomendam os 18 anos como idade mínima para qualquer união, formal ou informal.
Diante disso, o UNFPA propõe o estabelecimento dos 18 anos como idade mínima legal para o casamento no Brasil, acompanhado de políticas que garantam permanência escolar, assistência social, acesso à saúde, suporte às famílias, alternativas de autonomia financeira e o reforço das redes locais de proteção.
Em âmbito global, mais de 50 países já ajustaram suas leis para fixar os 18 anos como idade mínima para o casamento, entre eles Suécia, Finlândia, Alemanha, México, Colômbia, Peru e Bolívia.
O UNFPA é a agência da ONU voltada à saúde sexual e reprodutiva e à promoção dos direitos de mulheres, adolescentes e jovens em todo o mundo.
No Brasil, o Fundo trabalha para que meninas e adolescentes tenham acesso a informação, serviços de saúde qualificados e redes de proteção, assegurando condições para decisões seguras e conscientes sobre suas próprias trajetórias.
