A Prefeitura de Linhares, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou o Edital nº 024/2026, que oficializa a abertura das inscrições para o processo de eleição direta dos diretores das escolas da rede pública municipal. Caberá à própria comunidade escolar decidir quais gestores conduzirão as unidades de ensino pelos próximos dois anos.
A seleção ocorrerá mediante voto direto e secreto, com peso igual para cada voto, assegurando que todos os segmentos da comunidade escolar tenham participação na decisão. Podem candidatar-se profissionais da educação com licenciatura, que estejam em efetivo exercício na rede municipal, possuam no mínimo três anos de experiência docente e estejam em dia com a Justiça, a Receita Federal e as obrigações eleitorais e militares. Também é necessário apresentar certidões negativas criminais, declarações de idoneidade e comprovação de disponibilidade de carga horária.
Também é exigida a comprovação de cursos de capacitação em Gestão Escolar com carga horária mínima de 60 horas, concluídos entre 2023 e 2026, além da elaboração de um Plano de Ação com propostas para a unidade escolar pretendida. Em caso de empate, o desempate favorecerá o candidato com mais tempo de serviço, seguido daquele com maior número de cursos de capacitação e, por último, o de maior idade. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução.
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do formulário eletrônico https://forms.gle/yj7Qspn7TmiRMMBX9, a partir das 7h do dia 8 de setembro de 2026, com encerramento impreterível às 23h59 do dia 9 de setembro. Todos os documentos exigidos devem ser enviados de forma completa e legível, pois a ausência de qualquer item leva ao indeferimento automático da inscrição. Nos dias 10 e 11 de setembro, a Comissão Eleitoral comunicará ao e-mail informado pelo candidato a situação da documentação apresentada. O Plano de Ação, assinado em todas as páginas, deve ser enviado até 18 de setembro para o endereço eletrônico da Comissão Eleitoral.
Estão aptos a votar os alunos maiores de 16 anos regularmente matriculados, com frequência mínima de 70%, os professores e demais servidores em exercício na unidade escolar, além dos pais ou responsáveis legais por alunos menores de 16 anos. Cada eleitor terá direito a um único voto por escola, bastando apresentar documento oficial com foto no momento da votação. Não é admitido voto por procuração, tampouco o voto de servidores em licença sem vencimento. A campanha eleitoral está marcada para o período de 19 a 23 de outubro, e todo o material de divulgação deverá ser retirado das dependências da escola até as 18h do dia 23. Fica proibida a distribuição de brindes, presentes ou vantagens de qualquer espécie com o objetivo de angariar votos, bem como o uso de bens e recursos da escola em benefício de campanhas.
A votação acontecerá em 26 de outubro de 2026, das 7h às 17h30, nas dependências de cada unidade escolar em que houver candidatos. A apuração será realizada no mesmo dia, na sede da Secretaria Municipal de Educação. Será eleito o candidato que alcançar a maioria simples dos votos válidos. O resultado preliminar será divulgado em 27 de outubro, com prazo de 48 horas para recursos, contados a partir da divulgação — portanto, nos dias 28 e 29 de outubro. O resultado definitivo sai em 30 de outubro, e o mandato começa em 4 de janeiro de 2027.
O edital completo, com a relação das escolas, a lista de documentos exigidos e os modelos de formulários, está disponível no site oficial da Prefeitura de Linhares e na sede da Secretaria Municipal de Educação. Dúvidas e demais comunicações sobre o processo devem ser enviadas para o endereço eletrônico da Comissão Eleitoral, que é o canal oficial e exclusivo de contato entre a comissão e os candidatos.
