A Anatel estabeleceu novas diretrizes para os sistemas anti-spam das operadoras de telefonia, com a criação de um filtro para ligações. A medida procura reduzir as chamadas abusivas e, ao mesmo tempo, evitar que as ferramentas de bloqueio interrompam ligações legítimas.
Esses serviços deverão ser gratuitos e virão ativados por padrão para todos os clientes. As operadoras terão de avaliar critérios como volume e duração das chamadas e explicar aos consumidores como os recursos funcionam.
O que muda nos sistemas anti-spam
Com as novas regras, a classificação de chamadas potencialmente abusivas precisará considerar elementos como frequência e duração. O bloqueio também deverá seguir os princípios de proporcionalidade e não discriminação.
O recurso será disponibilizado sem cobrança extra e permanecerá ativado por padrão. Antes da ativação, o consumidor deverá ser notificado e receberá informações sobre o funcionamento do sistema. A desativação também será permitida.
Entre as principais determinações estão:
- Serviço gratuito para todos os clientes;
- Ativação por padrão, com opção de desativação;
- Consideração da quantidade e da duração das chamadas;
- Respeito à proporcionalidade e à não discriminação;
- Proteção de números ligados a serviços essenciais.
Números de serviços públicos ficam protegidos
Os números utilizados por órgãos de saúde, segurança pública, defesa civil e bombeiros não poderão ser bloqueados pelos sistemas anti-spam.
A regulamentação também cria canais para contestação. O titular de uma linha bloqueada poderá pedir informações sobre o motivo da restrição ou solicitar a liberação do número. A operadora terá até 10 dias para responder.
De acordo com a Anatel, as normas foram elaboradas para oferecer mais segurança, padronização e eficiência às soluções anti-spam das operadoras. A agência afirmou ainda que a medida é apoiada pelo Ministério das Comunicações e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Vivo Anti-spam no centro das reclamações
A medida da Anatel ocorre na esteira de uma série de queixas contra o Vivo Anti-spam. Desde junho, ao menos sete empresas acionaram formalmente a agência para contestar bloqueios que julgaram indevidos.
Uma delas afirmou que mais de 16 mil ligações foram bloqueadas, incluindo chamadas de hospitais e órgãos públicos. Outra relatou o bloqueio de mais de 800 números de uma prefeitura do interior paulista.
Também houve queixas relacionadas a números autenticados pelo Origem Verificada, mecanismo criado para combater ligações indesejadas.
A Vivo declarou que seu sistema “identifica e bloqueia chamadas massivas e fraudulentas” antes de elas alcançarem os clientes. A operadora negou que tenha barrado ligações em conformidade com as normas do anti-spam e do Origem Verificada.
A nova regulamentação, portanto, impõe limites às ferramentas de bloqueio e abre um canal para contestar restrições quando uma ligação legítima for afetada.
