Sem recorrer ao STF, Capitão Assumção pedirá votos com tornozeleira e bens bloqueados
O deputado estadual Capitão Assumção (PL), pré-candidato à reeleição, vai às ruas para pedir votos com os bens bloqueados, parte do salário parlamentar retido e o uso de tornozeleira eletrônica.
Assumção é o único candidato do PL que não foi beneficiado pelo encerramento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste mês, o ministro ordenou a retirada das tornozeleiras dos vereadores Armandinho Fontoura (PL) e Pastor Fabiano (PL), além do ex-deputado Carlos Von (PL). A medida de recolhimento noturno e nos finais de semana também foi revogada.
Os três são candidatos — Armandinho e Fabiano disputam a chapa estadual e Von, a federal — e protocolaram pedido no STF para suspensão das medidas cautelares.
Com as restrições judiciais, eles enfrentariam grandes dificuldades para a campanha, pois percorrerão o Estado e comparecerão a eventos noturnos e de finais de semana.
Assumção, contudo, não trilhou o mesmo caminho dos colegas de partido. Ele não apresentou — e não pretende apresentar — pedido de suspensão das cautelares, pelo menos até o fim da campanha.
A última vez que eu tentei pedir ao ministro para retirar a tornozeleira, há dois anos, ele agravou. Aumentou a multa diária de R$ 50 mil para R$ 80 mil para publicação em redes sociais e bloqueou meus bens. Não vou mexer com esse homem, não”.
Capitão Assumção em entrevista à coluna De Olho no Poder
Além da tornozeleira, dos bens bloqueados e da retenção parcial do salário, o deputado está com o passaporte apreendido e proibido de deixar o Espírito Santo. “Quando viajo pelo Estado e chego perto da divisa, preciso comunicar à Secretaria de Justiça que não deixei o Espírito Santo, para evitar problemas”, afirmou Assumção.
Assumção não revelou o valor do salário retido — embora o portal de Transparência da Assembleia registre um desconto de R$ 10,4 mil — nem detalhou quais bens foram bloqueados.
As redes sociais do parlamentar, por sua vez, foram liberadas em agosto do ano passado.
“Para não prejudicar o cliente”
A decisão de não pedir a revogação das cautelares foi tomada em conjunto com a defesa, que afirmou à coluna que o receio é que um novo pedido possa prejudicar o deputado.
“Nós conversamos e, para não prejudicar o cliente, não vamos requerer a revogação agora, porque na eleição passada foi solicitado e a situação dele piorou”, disse o advogado Fernando Dilen.
Embora os quatro integrem o mesmo inquérito no STF, a defesa afirma que a situação de Assumção é “diferente”.
“No caso dos outros três, o ministro revogou a decisão. No caso do Assumção, não. Ele foi preso e a Assembleia relaxou a prisão, mas o ministro não revogou ainda a sua prisão”, explicou Dilen.
Tornozeleira vai completar 4 anos
Em 15 de dezembro de 2022, Assumção, Von, Pastor Fabiano e Armandinho foram alvos de uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo STF, no âmbito do Inquérito das Fake News.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão — Armandinho e Fabiano acabaram detidos. Assumção e Von, por sua vez, foram alvo de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.
Os quatro eram investigados por suposta integração a uma “milícia digital” que propagava desinformação e atacava as instituições democráticas, incluindo o STF. Armandinho e Fabiano foram soltos em dezembro de 2023 e também passaram a usar tornozeleira.
Em 28 de fevereiro de 2024, Moraes decretou a prisão preventiva de Assumção, depois que o Ministério Público Estadual (MPES) informou ao STF que o deputado estaria descumprindo as medidas cautelares.
Entre os documentos anexados, estariam publicações de Assumção nas redes sociais — proibidas na época — e uma simulação de retirada da tornozeleira feita na tribuna da Assembleia.
No entanto, como a prisão não ocorreu em flagrante por crime inafiançável, a decisão precisou ser analisada pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição Federal.
Os deputados estaduais, então, votaram pela soltura de Assumção uma semana depois. Após sair da cela do Quartel da PM, ele voltou a usar tornozeleira.
