O governo de São Paulo acumula três meses de atraso nos repasses da Secretaria de Estado da Saúde ao CAISM (Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental) Vila Mariana, localizado na zona sul da capital, o que já prejudica o trabalho da unidade e compromete o atendimento prestado à população.
Impactos no funcionamento da unidade
De acordo com docentes da Unifesp, que está entre as instituições responsáveis pela administração do CAISM, o problema vem afetando desde a compra de medicamentos e insumos até os serviços de ambulância, limpeza e segurança.
“Não fechamos porque temos o compromisso com a assistência à população. Os profissionais estão estressados, cansados e desmotivados. Como atender no limite da limpeza, da segurança, com falta de medicamentos e às vezes tirando dinheiro do bolso para pagar comida para paciente?”, questiona Jair Mari, professor titular do departamento de psiquiatria da Escola Paulista de Medicina da Unifesp.
O CAISM Vila Mariana, referência em saúde mental, opera desde março de 2018 por meio de um convênio que envolve a Secretaria da Saúde, a Unifesp e a OSS (Organização Social de Saúde) SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). Antes, a gestão era feita pela Santa Casa de Misericórdia.
A pasta deveria transferir R$ 1,6 milhão por mês ao CAISM, que reúne pronto-socorro psiquiátrico, ambulatórios especializados, hospital-dia e unidades de internação. No local, são realizados cerca de 5.000 atendimentos ambulatoriais mensais.
“Está começando a faltar medicação. Como dar uma assistência de qualidade quando há dificuldade nessas áreas? É muito difícil apontar um único responsável. A roda da burocracia é infinita e se perpetua”, afirma Ary Gadelha, professor do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina da Unifesp.
Jair Mari, professor titular do departamento de psiquiatria da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, explica que o impasse começou com a demora de sete dias além do prazo para o envio do contrato pela secretaria.
“A reitora não conseguiu assinar. É uma assinatura eletrônica digital, que não permite que seja feita de forma retroativa. O Estado recebeu de volta. Como o prazo final havia vencido, não tinha mais como renovar. Precisou fazer um novo contrato, que passou por todas as instâncias”, afirma.
“Não é possível que não exista uma memória desses contratos e que isso precise ser o tempo todo rediscutido. É improdutivo. A população e os profissionais ficam prejudicados”, acrescenta.
O que diz a Secretaria da Saúde
Procurada, a Secretaria da Saúde, na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), informou em nota que o repasse “será regularizado nesta semana”. A pasta afirmou ainda que “a unidade segue funcionando normalmente, sem interrupção dos atendimentos”.
Na nota encaminhada à reportagem, a Secretaria da Saúde acrescenta que “todo repasse de dinheiro público exige o cumprimento de requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e de prestação de contas previstos em lei”.
“Esses controles não podem ser dispensados, pois garantem a correta aplicação dos recursos e protegem o interesse público. A renovação do convênio segue as mesmas regras aplicadas às demais entidades conveniadas ao Estado”, conclui a nota.
Medicamentos, exames e ambulâncias em risco
Uma psicóloga que atua no CAISM, sob condição de anonimato, relatou que o atraso no repasse compromete o fornecimento de medicamentos essenciais, como o Haldol Decanoato (decanoato de haloperidol), antipsicótico aplicado na própria unidade.
A escassez de recursos também ameaça a coleta de exames de sangue, realizada duas vezes por semana. Esse monitoramento laboratorial é indispensável para o acompanhamento clínico e para a introdução de medicações complexas de última instância, utilizadas em casos graves quando outras alternativas falham. Sem os exames, o uso desses medicamentos fica inviabilizado, o que gera risco de complicações clínicas.
Quanto ao serviço de ambulâncias, o psiquiatra Kalil Bueno Abdalla, um dos chefes de plantão do pronto-socorro do CAISM, afirma que a dinâmica local exige a transferência de pacientes com necessidade de internação superior a 48 horas.
“Sem ambulâncias, estamos de mãos atadas”, diz Abdalla. “Não possuímos retaguarda cardiológica ou neurológica no CAISM. Se um paciente apresenta uma alteração grave em exames ou uma emergência médica, ele precisa de transferência imediata para um hospital geral. Sem uma ambulância de prontidão por falta de verba, recorremos ao Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência].”
