O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) com indícios de promoção pessoal do prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (Podemos), em publicações relacionadas à festa de 105 anos do município. O órgão solicita a suspensão imediata das divulgações que vinculem a imagem, o nome ou a marca pessoal do prefeito ao evento.
A festa, organizada e custeada pela Prefeitura de Colatina, está programada para ter início no próximo sábado (15). De acordo com o MPC-ES, parte da divulgação das atrações ocorreu no perfil pessoal do prefeito no Instagram, com utilização de fotos, nome e outros elementos de identificação pessoal.
Na avaliação do órgão, a forma como o conteúdo vem sendo veiculado pode violar os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição. Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), o MPC-ES destacou que não questiona a realização da festa nem a divulgação das atrações, mas sim a maneira como a comunicação pública estaria sendo associada à imagem pessoal do gestor.
O que diz o MPC-ES
Na representação, o Ministério Público de Contas argumenta que as publicações posicionam o prefeito como protagonista da divulgação de um evento de caráter municipal.
“Conforme destacado na Representação, as publicações veiculadas no perfil pessoal do prefeito contam com sua fotografia em destaque e com marcas nominativas associando seu nome ao da prefeitura, colocando o gestor como garoto-propaganda e protagonista do evento municipal. A realização das festividades ou o dever de informar a população não estão sendo questionados, mas sim a apropriação personalizada da comunicação pública para dar notoriedade individual ao gestor, em afronta a dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica de Colatina”, afirma a nota.
De acordo com o MPC-ES, as fotos e logomarcas do prefeito não seriam necessárias para informar a população sobre as atrações, datas e locais das apresentações. Na visão do órgão, a presença desses elementos pode passar a impressão de que o prefeito deve ser creditado pela realização do evento.
O MPC-ES ressalta ainda que a proibição de promoção pessoal independe da origem dos recursos empregados para custear as publicações. Ou seja, ainda que uma divulgação tenha sido paga com recursos particulares, isso não autorizaria, conforme o órgão, associar uma realização do poder público à imagem individual do gestor.
Pedido de suspensão
O Ministério Público de Contas solicitou ao TCE-ES a concessão de medida cautelar para que, no prazo de até 24 horas, sejam suspensos o impulsionamento, a divulgação, a reprodução e a adaptação de peças da festa que contenham fotografia, nome, assinatura, slogan, logomarca ou qualquer outro elemento associado ao prefeito. A solicitação prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A urgência, conforme o MPC-ES, justifica-se pela proximidade da festa. O órgão argumenta que novas publicações, anúncios patrocinados, vídeos, painéis e materiais impressos poderiam reforçar a associação entre o evento público e a imagem do prefeito antes que o Tribunal de Contas decida sobre o mérito.
Contratação de cobertura da festa
A representação também cita um processo de dispensa de licitação para a contratação de uma empresa especializada na cobertura audiovisual das comemorações, com valor estimado de R$ 56 mil. O MPC-ES requereu que o TCE-ES verifique como o material produzido será utilizado, inclusive para apurar se estrutura e recursos municipais poderão ser usados na produção de conteúdo destinado ao perfil pessoal do prefeito.
O órgão sugere ainda que, se a irregularidade for confirmada, seja aplicada ao prefeito multa de R$ 50 mil, ou outro montante considerado adequado pelo Tribunal. Por fim, o MPC-ES requer o envio do processo ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para avaliação de uma possível prática de ato de improbidade administrativa.
O caso está sob relatoria do conselheiro Rodrigo Chamoun. O TCE-ES ainda analisará os pedidos apresentados pelo Ministério Público de Contas, incluindo a solicitação de suspensão das publicações.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Colatina e com o prefeito Renzo Vasconcelos para obter um posicionamento sobre as acusações. O espaço segue aberto para manifestação.
