A discussão em âmbito nacional sobre os prejuízos provocados pelas bets e empresas de apostas esportivas em geral tem assumido contornos locais no Espírito Santo. Um levantamento conduzido pelo Século Diário identificou 12 propostas sobre o tema na Assembleia Legislativa, além de projetos de lei apresentados nas câmaras de vereadores de pelo menos sete das dez maiores cidades do estado. Somente em Cachoeiro de Itapemirim, no sul, São Mateus, no norte, e Guarapari, na região metropolitana, não foram localizadas iniciativas do tipo.
As medidas para proibir a veiculação de propagandas das bets em espaços públicos ganharam força, sobretudo depois da ampla exposição midiática durante a Copa do Mundo. Neste ano, o vereador Rafael Primo, do PT, de Vila Velha, foi o primeiro a apresentar projeto sobre o tema, em junho. Em seguida, vieram propostas parecidas de outros vereadores, como Açucena, do PT, em Cariacica, Bruno Malias, do PSB, em Vitória, Dandan, do PT, em Aracruz, e Antônio Silva, do Podemos, em Colatina. Já o vereador Professor Antônio Cesar, do PSB, de Linhares, fez apenas uma indicação para que a prefeitura avalie a possibilidade de criar esse tipo de medida.
O vereador Paulinho do Churrasquinho, do PDT, já havia apresentado projeto semelhante em maio de 2025, prevendo multa de R$ 20 mil, mas pediu o arquivamento por inadequações ligadas às prerrogativas do Legislativo municipal. No dia 13 deste mês, ele voltou a apresentar a proposta, além de ter protocolado, em novembro do ano passado, outro projeto para vedar parcerias da prefeitura com instituições e eventos apoiados ou patrocinados por casas de apostas.
Na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Camila Valadão, do Psol, protocolou no início do mês um projeto para proibir a divulgação de publicidade de apostas de quota fixa em bens públicos e espaços de uso comum. Treze dias depois, Iriny Lopes, do PT, apresentou proposta semelhante na Casa.
Neste mês, as prefeituras do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte editaram decretos proibindo esse tipo de publicidade em espaços públicos, enquanto o Rio Grande do Sul publicou, em abril, uma lei com restrições mais duras para propagandas das bets. O assunto também está em discussão em outros estados e municípios, além do Congresso Nacional. A Associação Nacional de Jogos e Loterias ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei gaúcha, argumentando que a competência para legislar sobre publicidade é privativa da União, tese que recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União. No dia 17, o governo federal publicou portaria obrigando as bets a inserir mensagens de alerta sobre os riscos de dependência e perda de dinheiro em suas propagandas.
Segundo o Ministério da Fazenda, os prejuízos causados pelas bets somam R$ 38,8 bilhões por ano, considerando impactos econômicos diretos e sociais. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, dia 27, o psiquiatra Hermano Tavares, coordenador do Ambulatório do Jogo Patológico do Hospital das Clínicas da USP, alertou para o que classificou como uma pandemia de bets no Brasil.
Além das propostas de proibição de publicidade, também há projetos voltados à educação e conscientização contra a ludopatia, nome dado ao vício incontrolável em jogos de azar e apostas. Na Assembleia, apresentaram propostas nesse sentido os deputados Alcântaro Filho, do Republicanos, Dr. Bruno Resende, do União, Denninho Silva, do União, Iriny Lopes, do PT, João Coser, do PT, e Zé Preto, do Podemos. Nas câmaras municipais, propostas semelhantes vieram dos vereadores Armandinho Fontoura, do PL, em Vitória, Açucena, em Cariacica, e Pastor Dinho Souza, do PL, e Raphaela Moraes, do PP, na Serra. Há ainda projetos que combinam proibição de publicidade com criação de programas educativos, como a proposta de Rafael Primo em Vila Velha.
Em Linhares, foi instituída no dia 20 deste mês a Lei 59/2026, que cria o Dia Municipal de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, a partir de iniciativa do vereador Antônio Cesar, sendo até agora o único projeto sobre o tema que virou lei no estado.
Desde 2024, o deputado estadual Denninho Silva já protocolou quatro projetos relacionados a apostas na Assembleia, o maior número entre os parlamentares capixabas. Além da educação financeira, ele apresentou propostas para proibir contratos, patrocínios e apoios do poder público estadual a empresas que explorem ou intermedeiem apostas, além de uma proposta para proibir a contratação de crianças e adolescentes em publicidade de casas de apostas. Em outubro passado, Denninho também apresentou projeto para proibir o cadastro e a manutenção de contas ativas em casas de apostas por pessoas que recebam benefícios de programas de transferência de renda custeados com recursos do estado, proposta semelhante à apresentada um mês depois por Alcântaro Filho. Em ambos os casos, porém, a Procuradoria Legislativa apontou inconstitucionalidade, por entender que a criação de deveres de verificação cadastral e sanções administrativas às operadoras extrapola a competência legislativa estadual.
Em março deste ano, o vereador Marcelo Pretti, do Republicanos, de Colatina, fez uma indicação à prefeitura de Renzo Vasconcelos para que o município se adequasse a receber recursos da Lei Geral do Esporte e da arrecadação de impostos da chamada Lei das Bets, com o objetivo de direcionar esses valores a investimentos esportivos na cidade. No Congresso Nacional, o senador capixaba Fabiano Contarato, do PT, também mira o dinheiro das bets, mas com outro propósito, tendo apresentado no ano passado projeto de lei que isenta profissionais da educação com renda de até R$ 10 mil de declarar Imposto de Renda, compensando a perda de arrecadação com o imposto sobre apostas de quota fixa.
Em outubro do ano passado, o Banco do Estado do Espírito Santo anunciou a escolha do consórcio argentino World Lottery para operar uma casa de apostas online da instituição, com início de funcionamento previsto ainda para este ano. O anúncio foi criticado pelo Sindicato dos Bancários do Espírito Santo. Segundo Vanessa Espíndula, dirigente do sindicato, a iniciativa vai na contramão do papel social do banco, criado com o compromisso de fomentar o desenvolvimento socioeconômico regional, e não deveria se tornar promotor do endividamento das famílias, já que a experiência das bets no Brasil tem levado pessoas a perder patrimônios inteiros e a desenvolver problemas de saúde mental, incluindo casos de tentativas contra a própria vida.
