Os Estados Unidos e a Arábia Saudita firmaram um acordo no âmbito da energia nuclear civil, autorizando o reino a realizar enriquecimento de urânio e construir reatores nucleares com tecnologia americana, dispensando as inspeções surpresa da ONU que Washington havia imposto ao Irã anteriormente.
Esse pacto nuclear civil com a Arábia Saudita estava em negociação há vários anos, tanto no primeiro mandato de Donald Trump quanto na gestão de Joe Biden.
Contudo, até o momento nenhum acordo havia sido concluído, em parte por causa dos alertas de organizações de não proliferação, que apontam o risco de facilitar o desenvolvimento de uma arma nuclear por parte da Arábia Saudita.
Inspeção da AIEA
Diferentemente do plano proposto por Biden, o acordo do governo Trump não exige que a Arábia Saudita assine o Protocolo Adicional, instrumento que autoriza a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a realizar inspeções surpresa em locais não declarados.
Há mais de um ano, a Arábia Saudita migrou de uma supervisão simplificada da AIEA – voltada para nações com atividades nucleares bastante reduzidas – para salvaguardas convencionais, com monitoramento de suas instalações nucleares declaradas. Essa mudança integrou um plano de expansão nuclear que, conforme o reino sempre afirmou, incluirá o enriquecimento de urânio.
Criado como proteção contra atividades nucleares clandestinas, o Protocolo Adicional gera preocupação em relação à Arábia Saudita, uma vez que o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman declarou repetidas vezes que o reino desenvolverá armas nucleares caso seu rival regional, o Irã, também o faça.
O Irã adotou o Protocolo Adicional no contexto do acordo nuclear histórico de 2015 com as grandes potências, porém esse pacto ruiu após Trump retirar os EUA dele em 2018. Em 2023, o Irã interrompeu a implementação do Protocolo Adicional.
Acordo 123
O novo pacto com Washington autorizaria a Arábia Saudita a enriquecer urânio e reprocessar resíduos nucleares – duas atividades que podem levar à obtenção de uma arma nuclear. Em contraste, os Emirados Árabes Unidos aceitaram abrir mão de ambas quando firmaram um acordo similar com os EUA em 2009.
O secretário de Energia americano, Chris Wright, e seu equivalente saudita, o príncipe Abdulaziz bin Salman, assinaram o pacto – chamado de Acordo 123 – junto com um acordo bilateral de salvaguardas, conforme informou o Departamento de Energia dos EUA na quarta-feira (22).
O governo destacou que o documento também está em conformidade com os acordos de não proliferação estabelecidos na Lei de Energia Atômica dos EUA, considerados entre os mais rigorosos globalmente.
A Arábia Saudita tem sinalizado há tempos que, na ausência de uma parceria com os EUA, poderia aliar-se à China ou à Rússia, países com padrões distintos de proliferação. A AIEA ainda não se manifestou sobre o anúncio americano.
O Departamento de Energia comunicou que o acordo será submetido ao Congresso dos EUA. Se os parlamentares não conseguirem reunir votos suficientes para rejeitá-lo em até 90 dias de sessão, o documento entrará em vigor. Para derrubar um veto presidencial, seria exigida maioria de dois terços.
Alguns especialistas em energia nuclear solicitaram que os congressistas rejeitem o pacto.
“Instamos todos os integrantes do Congresso, de ambos os partidos, a perceberem os perigos e a usarem sua autoridade para recusar ou alterar o acordo nuclear de Trump com a Arábia Saudita, evitando assim ampliar as oportunidades de proliferação nuclear no Oriente Médio”, afirmou Kelsey Davenport, diretora de política de não proliferação da Associação de Controle de Armas.
O pacto, com duração estimada de 30 anos para a construção de reatores AP1000 e avaliado em dezenas de bilhões de dólares, favoreceria a Westinghouse, controlada conjuntamente pela Cameco (Canadá) e pela Brookfield Asset Management.
Por Agência Brasil
