A briga judicial por uma residência na Ilha do Boi, em Vitória, encontrou obstáculos ao se chocar contra duas investigações criminais sobre lavagem de dinheiro, empresas de fachada e fraudes fiscais no comércio de bebidas, uma delas apelidada de “máfia do vinho”.
Entre os envolvidos que buscam recuperar ou conservar o imóvel, de aproximadamente 524 m², estão o empresário Hugo Soares de Souza e sua esposa, Fernanda Cruz da Silva.
Os dois foram condenados em março de 2025 a penas de 8 e 7 anos de prisão, respectivamente, além do pagamento de R$ 77 milhões como reparação pelos crimes investigados pela Operação Stuttgart.
Ela acabou revelando um esquema que envolvia empresas em Minas Gerais, Goiás e Espírito Santo, utilizadas para sonegação fiscal ou para lavar o dinheiro obtido nas operações de compra e venda de bebidas, conforme denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Além do casal, outras duas pessoas foram condenadas. A sentença determinou ainda a perda de seis carros, de cerca de R$ 900 mil que estavam bloqueados e dois imóveis. Um deles é justamente a propriedade em disputa na Ilha do Boi.
Máfia do vinho
Por volta da mesma época, em meados de 2020, a Secretaria da Fazenda iniciou uma investigação que resultou na Operação Decanter (2022), voltada contra alvos envolvidos em um esquema de sonegação fiscal no comércio de bebidas quentes.
Em 2025, a Justiça estadual aceitou a denúncia do Ministério Público contra 19 pessoas por esse caso. Entre os acusados de organização criminosa, falsidade ideológica e fraudes fiscais no comércio de vinhos em todo o Espírito Santo estão empresários, contadores e agentes públicos, incluindo um ex-secretário da Fazenda.
O empresário Hugo Soares de Souza está entre os que se tornaram réus. Na ocasião, a Sefaz informou que, após a operação, foram lavrados 21 autos de infração, que totalizaram cerca de R$ 320 milhões, o total estimado da sonegação.
E o imóvel?
A história da propriedade começa em 2021, quando foi vendida por R$ 1,05 milhão de forma parcelada. Consta em uma das decisões do processo que, na ocasião, as partes fizeram um contrato especial, em vez do tradicional contrato de compra e venda, por conta dos “problemas judiciais” de Hugo e Fernanda.
No entanto, segundo Marizeth Marim Pereira Lopes, que vendeu a propriedade, os pagamentos não foram feitos conforme o previsto. Houve problemas com a inadimplência de tributos e a realização de reformas não autorizadas, o que a levou a recorrer à Justiça para reaver o imóvel.
Duas decisões judiciais já determinaram que a residência seja devolvida a antiga proprietária por descumprimento de contrato. Uma delas é de novembro de 2024, da 10ª Vara Cível de Vitória.
Essa decisão foi confirmada por quatro dos cinco desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no último mês de maio. Contudo, recursos foram interpostos contra as sentenças e ainda estão sendo analisados.
O que dizem as defesas
O advogado Danilo Araújo Carneiro faz a defesa de Hugo no processo cível que trata da disputa pelo imóvel. Ele assumiu o caso após a decisão contrária a seu cliente.
Carneiro afirma que Hugo e a esposa “cumpriram quase integralmente o contrato”, condição que foi reconhecida em voto do desembargador Aldary Nunes Júnior, relator do caso na 3ª Câmara Cível do Tribunal. Uma manifestação que não foi acompanhada pelos outros quatro desembargadores.
Ele informou que, após a decisão de reintegração de posse favorável a Marizeth Marim Pereira Lopes, já foram apresentados novos recursos. Ele aguarda o julgamento e não descarta recorrer a cortes federais.
A defesa de Hugo e esposa, na área criminal, realizada por Homero Mafra, não foi localizada, mas o espaço segue aberto a eventuais manifestações.
Em nota, o advogado Augusto Martins Siqueira dos Santos, que representa Marizeth, explica que a demora na devolução do imóvel para a sua cliente guarda relação com os recursos apresentados pela defesa de Hugo.
“O Estado tem uma demasiada possibilidade recursal”, assinala Santos. “Por mais que os juízes e desembargadores tenham tentado fazer justiça em suas decisões, há muitas possibilidades de recursos, e muitas pessoas acabam fazendo mau uso dos meios recursais em seu benefício, o que deixa transparecer para a sociedade ineficiência dos juízes, o que não é verdade.”
Santos, que é mestre em resolução e mediação de conflitos pela Faculdade Funiber, defende uma reforma que viabilize mais celeridade na resolução de casos semelhantes ao de sua cliente.
