O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), está à espera do posicionamento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito da divulgação, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta redigida pelo ex-presidente e lida publicamente nas redes sociais. Os advogados de Bolsonaro dispõem de 48 horas para encaminhar uma resposta ao STF.
Na decisão, assinada no último domingo (13), Moraes indaga se Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que o conteúdo seria publicado nas plataformas digitais do filho, o que poderia representar uma nova violação da medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Na mesma deliberação, o ministro também determinou a suspensão, por 90 dias, da autorização para que Flávio visite o pai, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária, e acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) para investigar eventual propaganda eleitoral antecipada praticada pelo senador, que é pré-candidato à Presidência da República.
Em uma transmissão ao vivo na noite de segunda-feira, Flávio negou que o ex-presidente tenha solicitado ou autorizado a divulgação da carta lida. De acordo com Flávio, a proibição das visitas seria uma tentativa de “interferir nas eleições”.
“Obviamente não estou descumprindo nenhuma decisão judicial dele [Moraes]. É óbvio que o presidente Bolsonaro nunca falou, ou pediu, ou deu a entender, ou decidiu, ou mandou, ou se manifestou de qualquer forma sobre eu publicar essa carta nas minhas redes”, afirmou.
Flávio leu o texto no sábado (11), durante uma live, após visitar o pai. Na carta, o ex-presidente defende o filho como pré-candidato à Presidência e pede união em torno do nome dele.
Para Moraes, a fala de Flávio ao anunciar o conteúdo do vídeo — de que se tratava de “um recado muito importante” que o pai queria dar “a toda a nossa nação” — sugere que Bolsonaro sabia, de antemão, que o texto seria publicado nas redes sociais.
Segundo o ministro, essa informação prévia, se confirmada, configuraria descumprimento da cautelar por parte do próprio ex-presidente, e não apenas do filho.
Moraes classificou a conduta de Flávio como desvio de finalidade do direito de visita, uma vez que o senador teria obtido a carta com o objetivo exclusivo de divulgá-la.
O ministro também destacou que a dupla já havia descumprido a mesma cautelar em agosto de 2025, quando Bolsonaro participou por telefone de um ato em Copacabana, episódio que, na ocasião, resultou na decretação de sua prisão domiciliar.
De acordo com Moraes, o conteúdo divulgado por Flávio teria “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, o que pode configurar propaganda eleitoral antecipada. A decisão determina o envio de cópia dos vídeos e do despacho ao procurador-geral eleitoral.
Ministros do STF veem exagero em decisão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes surpreendeu membros do STF e gerou críticas inclusive de integrantes da ala da corte que costuma respaldar a atuação do magistrado.
A avaliação de dois ministros ouvidos sob reserva pela CNN é a de que a determinação deve produzir o efeito contrário e reforçar o discurso de que a família Bolsonaro é vítima de perseguição do Supremo e, especialmente, de Moraes.
Além do erro estratégico, o entendimento do ministro também é contestado do ponto de vista jurídico. O magistrado proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias por ter lido uma carta na qual Bolsonaro reafirma que o filho é seu candidato a presidente.
