Categoria anuncia greve nos portos do país a partir de 0h para pressionar Senado a votar MP do frete rodoviário
Caminhoneiros de todo o Brasil iniciarão uma paralisação nos portos a partir de 0h desta segunda-feira (13 de julho de 2026), conforme declarou o presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão.
O movimento busca pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que coloque em votação a MP (medida provisória) 1.343, que trata das regras do piso do frete para o transporte rodoviário de cargas, até terça-feira (14 de julho). O texto expira na quinta-feira (16 de julho). Confira a íntegra (PDF – 635 KB).
“Há duas semanas a gente vem lutando para que o Senado coloque na pauta para ser votado e até agora nada. Foi feita uma deliberação da categoria e, a partir das 0h agora do dia 13/7, os portos irão parar”, afirmou Chorão em vídeo divulgado na noite de domingo (12 de julho).
Os caminhoneiros articulam uma mobilização para aprovar no Senado o texto que foi aprovado na Câmara em 17 de junho, sob relatoria do deputado Zé Trovão (PL-SC). Caminhoneiro e parlamentar, Zé Trovão introduziu modificações importantes no texto original do governo, ampliando benefícios à categoria, como a anistia de multas para motoristas que participaram de bloqueios de rodovias em 2022.
A MP 1.343 reúne, entre outras, as seguintes vantagens para os caminhoneiros:
- Valor do frete – será garantido um piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas, nunca inferior à tabela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
- Piso salarial – R$ 5.000 mensais para motoristas contratados sob regime CLT que atuam em transporte de longa distância;
- Perdão por bloqueios em 2022 – anistia financeira e cancelamento de multas administrativas aplicadas a caminhoneiros, motoristas e empresas de transporte de cargas que participaram de bloqueios de rodovias e manifestações após as eleições presidenciais de 2022;
- Multas por descumprimento do piso do frete – multas anteriores à MP por pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18 serão convertidas em advertência;
- Bloqueio a fretes abaixo do piso – criação de um bloqueio digital preventivo que impede o pagamento de fretes inferiores à tabela da ANTT, integrando o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, impossibilitando automaticamente a emissão do código se o valor do frete for menor que o piso regulamentado;
- Autônomos – reserva de mercado para Transportadores Autônomos de Cargas em contratações públicas federais de serviços de transporte rodoviário de cargas;
- Novo cálculo de frete mínimo – parâmetros atualizados para o frete mínimo, elaborados em parceria entre ANTT e Infra S.A.
O projeto enfrenta oposição de associações e empresas do agronegócio e da indústria, que argumentam que o endurecimento da fiscalização e as novas regras aumentarão custos logísticos e a insegurança jurídica.
Por ser uma medida provisória do governo, o texto perderá validade se não for aprovado pelos senadores até quinta-feira (16 de julho). A categoria acredita que a tramitação no Senado está sendo obstruída por Alcolumbre e já havia ameaçado parar as atividades para forçar o presidente da Casa Alta a pautar a votação.
“A gente vai acompanhar todos os cenários nacionais, como a gente fez em 2018. Essa manifestação não é o Chorão, o Pedro, o Zé Trovão que está chamando. Quem está chamando essa paralisação se chama Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal”, declarou Chorão.
Segundo o líder dos caminhoneiros, existe um acordo para que o texto seja votado na terça-feira, mas a categoria manterá a paralisação como forma de pressão até que a votação seja garantida.
“A gente tem uma sinalização que vai colocar para votar, a orientação é que você [caminhoneiro] não saia para viajar a partir da 0h, para que a gente possa acompanhar até 3ª feira se de fato vai entrar na pauta para votar, e não vamos aceitar perder essa MP. Davi Alcolumbre, você foi avisado, agora segura, meu irmão”, afirmou.
O QUE DIZ A MP
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 17 de junho, após envio pelo Executivo em março. O relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), introduziu alterações, sendo a principal a inclusão de um trecho que concede perdão financeiro a caminhoneiros, motoristas e empresas de transporte de cargas punidos por participar de bloqueios de rodovias e manifestações após as eleições presidenciais de 2022.
A mudança operacional mais significativa da proposta é a criação de um bloqueio digital preventivo para impedir o pagamento de fretes abaixo da tabela da ANTT. O mecanismo integra o CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Na prática, o sistema impede automaticamente a emissão do código quando o valor do frete inserido é inferior ao piso regulamentado, inviabilizando o início legal da viagem. A exigência do CIOT também foi estendida para subcontratações, fixando a responsabilidade do contratante original pelo pagamento correto mesmo com terceiros envolvidos na logística.
O cálculo da tabela do frete mínimo não é fixo e considera fatores como tipo de carga (carga geral, granel e frigorificada), distância percorrida e número de eixos do caminhão. O setor terá 60 dias para se adaptar à nova dinâmica.
MULTAS
Caso o infrator reincida na irregularidade em até um ano (duas autuações em menos de 12 meses), as multas podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão. Além das penalidades financeiras, há medidas administrativas:
- Empresas que registrarem 4 autuações em 6 meses terão o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas suspenso por 5 a 30 dias;
- Se a empresa acumular duas suspensões em 24 meses, a punição máxima será a perda do registro por até 2 anos;
- O histórico de infrações será zerado se a empresa ficar 12 meses consecutivos sem cometer novos desvios.
O parecer também estabelece regras para fluxo de caixa e quitação dos serviços de transporte.
O pagamento total do frete deve ser feito em até 30 dias. Para caminhoneiros autônomos, exige-se adiantamento de no mínimo 70% do valor antes da viagem, com o saldo restante (30%) quitado em até 3 dias úteis após a entrega da carga.
PISO SALARIAL
O texto ainda institui um piso salarial de R$ 5.000 mensais para motoristas contratados sob CLT que atuam no transporte de longa distância.
Também prevê a criação de uma política nacional para subsidiar a modernização dos caminhões e obriga o poder público a fomentar pontos de parada seguros e estruturados para o descanso dos profissionais nas rodovias.
