A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir os impactos da extinção dos cursos de licenciatura oferecidos integralmente na modalidade de educação a distância.
O debate será aberto à participação do público e acontece no plenário 14.
A discussão ocorre após a publicação do Decreto nº 12.456/2025 e da Resolução CNE/CP nº 4/2024, que estabeleceram um novo marco regulatório para a educação a distância no ensino superior.
Entre as alterações, as licenciaturas não podem mais ser ofertadas integralmente na modalidade remota; passam a ser autorizadas apenas nos formatos presencial ou semipresencial.
As novas diretrizes também ampliam a carga horária de atividades presenciais, estágios supervisionados e práticas pedagógicas.
Parlamentares apontam possíveis efeitos sobre a oferta de vagas, os custos da formação docente e o acesso ao ensino superior no interior do país.
