A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (Semtac), lança a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O evento de lançamento da chamada carteira do autista ocorreu no Auditório da Escola Municipal Ana Rocha Lyra, às 18h. O documento é emitido gratuitamente e o processo de solicitação é totalmente digital, com o objetivo de mapear a população com TEA no município capixaba e assegurar o cumprimento de direitos básicos.
Finalidade da CIPTEA e direitos garantidos
A implementação da CIPTEA em Guarapari tem como propósito eliminar dificuldades de comprovação do diagnóstico em espaços públicos e privados. O documento oficial facilita a identificação rápida da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, agências bancárias, serviços de saúde e transportes, além de promover a acessibilidade prevista na legislação federal e estadual.
De acordo com a administração municipal, o banco de dados gerado pelas emissões também servirá para orientar a criação de novas políticas públicas de inclusão na cidade. O documento ficará disponível em formato digital, acessível pelo Portal da Prefeitura ou por aplicativo de celular, com opção para impressão em papel.
Documentos exigidos para solicitar a carteira do autista em Guarapari
O formulário eletrônico de requerimento está disponível no site da prefeitura. Após o envio das informações e a análise técnica das equipes da Semtac, o morador receberá uma notificação sobre a liberação do documento. Para fazer o cadastro online, as famílias devem anexar os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial da pessoa com TEA
- Inscrição no CPF
- Comprovante de residência atualizado no município de Guarapari
- Fotografia digital recente
- Laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) contendo o CID correspondente
- Documento de identidade do responsável legal (pais ou tutores), caso o beneficiário seja menor de idade ou dependente
Projeto e posicionamento da administração municipal
A proposta integra as ações de modernização dos serviços socioassistenciais do município. Segundo a secretária da Semtac, Nádia Luciana Doná, o formato eletrônico foi adotado para oferecer praticidade e evitar deslocamentos desnecessários das famílias até as sedes administrativas.
O prefeito Rodrigo Borges destacou que o documento proporciona um atendimento mais humanizado na rede de serviços do município, consolidando o cumprimento das leis de proteção ao autista na cidade do litoral capixaba. O evento de lançamento no bairro Muquiçaba foi aberto à participação de moradores, associações de pais e profissionais da área da saúde e educação.
