Iniciativa da Defensoria Pública do Espírito Santo, em colaboração com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, acontece durante o Seminário Estadual e disponibiliza atendimento simplificado para pessoas trans e travestis; as inscrições estão abertas.
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realiza nesta sexta-feira (03) um mutirão sem custos para a retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans e travestis. O atendimento ocorrerá entre 12h e 17h, no Plenário Dirceu Cardoso, na Ales, em Vitória, como parte da programação do Seminário Estadual LGBTQIAPN+.
O propósito é expandir o acesso à cidadania e assegurar que pessoas trans possam exercer o direito à identidade de maneira gratuita, humanizada e desburocratizada. A adequação do registro civil à identidade de gênero evita situações constrangedoras no dia a dia e garante dignidade no acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e mercado de trabalho.
O atendimento será conduzido por equipes do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPES, que oferecerão orientação jurídica e darão início aos trâmites necessários para a alteração do prenome e do gênero nos documentos civis. O processo é realizado de maneira direta, sem exigência de ação judicial ou comprovação de procedimentos cirúrgicos.
Para participar, é preciso fazer uma inscrição prévia pela internet. O formulário oficial já está disponível e pode ser acessado pelo seguinte endereço:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf1QEHAwqJ4Z9JvqImN7n-AJujQeq553JaPLVakGVvxEil89w/viewform
No dia do atendimento, será necessário apresentar:
- Documento oficial com foto (RG ou equivalente);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado.
Além do mutirão, o Seminário Estadual LGBTQIAPN+ contará com a presença de representantes do poder público, movimentos sociais, especialistas e integrantes da sociedade civil para debater políticas públicas, direitos humanos, cidadania e o enfrentamento à discriminação contra a população LGBTQIAPN+.
Serviço
Mutirão de Retificação de Nome e Gênero – Defensoria Pública do Espírito Santo
Data: 03 de julho (sexta-feira)
Horário: das 12h às 17h
Local: Plenário Dirceu Cardoso – Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) – Vitória
Inscrições (gratuitas): https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf1QEHAwqJ4Z9JvqImN7n-AJujQeq553JaPLVakGVvxEil89w/viewform
