O magistrado Luiz Eduardo Canabarro interrompeu os efeitos do Tribunal Arbitral e determinou a restituição dos direitos políticos de John Textor na SAF do Botafogo. Conforme noticiado pelo “GE”.
A medida judicial também ordena a reintegração imediata de John Textor aos colegiados deliberativos dos quais foi afastado na SAF, incluindo o Conselho de Administração.
Segundo o “GE”, o Botafogo social considera a decisão judicial desta segunda-feira conflitante com a do STJ, que estabeleceu o Tribunal Arbitral da FGV como competente para apreciar a disputa societária.
Já os representantes de John Textor afirmam que não há conflito, argumentando que o Tribunal Arbitral ainda precisaria observar os princípios do contraditório.
A defesa de John Textor declarou: “A decisão está em consonância com os artigos 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal, que asseguram o acesso à Justiça, o contraditório e a ampla defesa. John Textor, embora não seja parte, foi afastado da administração sem ter a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa”.
