O senador Magno Malta (PL-ES) declarou, nesta segunda-feira (1º), que a ação judicial referente a publicações realizadas durante as eleições de 2022 levanta uma importante discussão acerca da liberdade de expressão no cenário político. A manifestação foi oficializada pela assessoria do parlamentar após a repercussão de uma audiência na 4ª Vara Criminal de Vitória, no Espírito Santo.
De acordo com a equipe de defesa, o encontro teve caráter inicial e conciliatório, sem que houvesse análise do mérito da causa ou qualquer decisão contrária ao senador. Como não se chegou a um acordo entre as partes, o processo seguirá seu trâmite regular.
O advogado Felipe Osório afirmou que as declarações atribuídas ao senador ocorreram dentro do contexto eleitoral e estavam respaldadas pelo direito à livre expressão e à crítica política. Ele destacou que os conteúdos abordavam temas amplamente discutidos no espaço público e não visavam atingir a honra de nenhuma pessoa em particular.
A defesa ainda argumenta que crimes contra a honra exigem a comprovação de dolo, ou seja, a intenção deliberada de ofender, requisito que, conforme os advogados, não se aplica a este caso.
Em nota, Magno Malta informou que acompanha o andamento do processo com serenidade.
– Tenho absoluta serenidade quanto aos fatos. Minha atuação pública sempre esteve pautada pela defesa das famílias, da infância e dos valores que representam milhões de brasileiros. Confio plenamente na Justiça e no devido processo legal – afirmou.
Contexto da ação judicial
A manifestação da assessoria foi divulgada em resposta a uma reportagem da revista Veja. A publicação informou que Magno Malta e o delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira se tornaram réus por postagens em redes sociais no ano de 2022.
Segundo a revista, a decisão da Justiça capixaba está relacionada a ataques contra Luiz Alves Lima. A juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, determinou o prosseguimento do caso após a audiência de conciliação terminar sem acordo.
A assessoria do senador nega que tenham havido ataques direcionados ao autor da ação. Conforme a equipe de Malta, o processo tem origem em um vídeo no qual o parlamentar afirmou que “a rataiada sai para fora no período eleitoral”, sem mencionar nomes ou direcionar a fala a alguém específico.
A defesa complementa que a declaração fazia referência genérica à esquerda no contexto político das eleições de 2022.
