A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas e organizações vinculadas a templos de qualquer culto. A medida poderá alcançar mais de 15,6 mil estabelecimentos religiosos identificados no Espírito Santo, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta estende a imunidade aos tributos incidentes sobre a compra de bens e serviços utilizados na implantação, manutenção e funcionamento de instituições religiosas e de entidades ligadas a elas. O texto aprovado será encaminhado ao Senado Federal para análise.
A PEC 5/23 tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos RJ) e recebeu parecer do deputado Dr. Fernando Máximo (PL RO). Pela redação aprovada, o benefício alcança não apenas templos religiosos, mas também creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais organizações sem fins lucrativos vinculadas às entidades religiosas.
O texto prevê que a aplicação da imunidade dependerá de uma lei complementar, responsável por estabelecer critérios nacionais de habilitação e as condições necessárias para que as instituições tenham acesso ao benefício. A proposta está diretamente relacionada às mudanças previstas na reforma tributária.
Com o novo sistema, os atuais tributos sobre consumo serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. O IBS substituirá o ICMS e o ISS, enquanto a CBS ficará no lugar do PIS e da Cofins. A reforma também criou mecanismos de devolução parcial dos tributos para famílias de baixa renda, incluindo ressarcimento de parte dos valores pagos em produtos e serviços considerados essenciais.
Os defensores da proposta argumentam que, com a identificação mais clara dos tributos sobre consumo em notas e cupons fiscais, tornou se possível ampliar o alcance da imunidade já garantida constitucionalmente aos templos religiosos. O entendimento é de que, embora os impostos sejam recolhidos pelas empresas, o custo acaba sendo repassado ao consumidor final por meio dos preços.
O debate ocorre em um estado que possui forte presença de instituições religiosas. Dados do Censo 2022 mostram que o Espírito Santo contabiliza 15.694 estabelecimentos religiosos, número superior ao total de escolas e unidades de saúde identificadas no território capixaba. O levantamento apontou ainda que o estado possui 4.561 instituições de ensino e 4.672 estabelecimentos de saúde.
Levantamento divulgado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), com base no Censo 2022, mostra que a população capixaba mantém forte vínculo religioso. Entre os moradores com 10 anos ou mais, 47,82% se declaram católicos e 35,40% evangélicos. Após a análise no Senado, a proposta precisará ser promulgada pelo Congresso Nacional para que as novas regras passem a integrar a Constituição.
