O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12/5), a Medida Provisória que elimina a chamada “taxa das blusinhas”. A partir de agora, compras internacionais de valor inferior a US$ 50 não sofrem mais tributação por parte do governo brasileiro. “Comunicamos que, após três anos de trabalho, conseguimos praticamente extinguir o contrabando, regularizar o setor e avançar para um novo patamar”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
“Hoje, temos a satisfação de anunciar que a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas foi zerada. A partir desta data, todas as aquisições de até US$ 50 feitas por pessoas físicas estão livres do tributo. É um progresso significativo, mas que só foi possível graças a um avanço relevante na regularização do setor”, complementou o secretário.
A chamada “taxa das blusinhas” consistia no imposto de importação de 20% sobre transações internacionais de até US$ 50, que entrou em vigor em agosto de 2024. Apesar do nome popular, a cobrança incidia sobre itens variados de consumo popular, como roupas, acessórios e eletrônicos adquiridos em lojas virtuais. Conforme explicou o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, a isenção dos tributos federais será oficializada por meio de portaria ministerial, publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que trará a MP ainda nesta noite, entrando em vigor a partir de quarta-feira (13).
“O essencial é que se trata de produtos de consumo popular. Os dados indicam que a maioria das compras é de pequeno valor. Portanto, o que o presidente Lula está realizando é a retirada de impostos federais sobre o consumo das camadas mais populares, especialmente as pessoas de menor renda”, destacou Bruno Moretti.
