Uma juíza federal bloqueou a tentativa do governo do presidente norte-americano, Donald Trump, de revogar o status legal de mais de 8,4 mil familiares de cidadãos dos EUA e portadores de green card originários de sete países da América Latina.
No sábado (24), a juíza distrital Indira Talwani, de Boston, concedeu uma liminar preliminar que proíbe o Departamento de Segurança Interna de cancelar a entrada humanitária condicional concedida a milhares de pessoas de Cuba, Haiti, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala e Honduras.
Esses indivíduos haviam recebido autorização para se estabelecer nos Estados Unidos por meio de programas de reunificação familiar com entrada condicional, criados ou atualizados durante a administração do presidente democrata Joe Biden.
Após o republicano Trump assumir o lugar de Biden, o governo intensificou o controle migratório com um orçamento de US$ 170 bilhões destinado às agências de imigração até setembro de 2029, um valor sem precedentes.
Pelos programas de reunificação familiar, cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais (os portadores de green card) podiam solicitar para patrocinar parentes desses sete países, permitindo que residissem nos EUA enquanto aguardavam a disponibilidade de vistos de imigrante.
Em 12 de dezembro, o Departamento de Segurança Interna anunciou o fim dos programas, argumentando que eles não se alinhavam às prioridades de controle migratório de Trump e que haviam sido usados indevidamente para permitir que “estrangeiros pouco avaliados burlassem o procedimento tradicional de liberdade condicional”.
A revogação estava inicialmente prevista para começar em 14 de janeiro, mas Talwani emitiu uma ordem temporária que a suspendeu por 14 dias enquanto avaliava a concessão da liminar de longo prazo, decidida no sábado.
Talwani afirmou que o departamento, comandado pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não apresentou fundamentação para suas supostas preocupações com fraudes nem avaliou se as pessoas poderiam retornar de forma viável aos seus países de origem, onde muitos venderam propriedades ou deixaram seus empregos.
“A secretária não poderia oferecer uma justificativa fundamentada para a mudança de política da agência sem reconhecer esses interesses”, escreveu Talwani, que foi indicada pelo presidente democrata Barack Obama. “Portanto, a omissão em fazê-lo foi arbitrária e caprichosa.”
O departamento não se manifestou sobre um pedido de comentários.
A decisão ocorreu em uma ação coletiva proposta por defensores dos direitos dos imigrantes, que contestam a revogação mais ampla da entrada condicional temporária concedida pelo governo a centenas de milhares de imigrantes.
