A atuação dos colegiados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo foi marcada por dinamismo e proposição ao longo de 2025, reafirmando a importância das comissões permanentes e temporárias como fóruns essenciais para discussão, controle e elaboração de políticas públicas. Esses grupos conduziram uma série numerosa de encontros, audiências populares, inspeções in loco e outras iniciativas voltadas às demandas dos cidadãos capixabas.
O Parlamento estadual opera atualmente com 18 comissões fixas, quatro comissões especiais em atividade, duas Comissões Parlamentares de Inquérito e 40 frentes parlamentares, sendo que nove delas foram criadas no ano passado. Os dados foram compilados pela Secretaria Geral da Mesa e pela Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais.
Comissões permanentes: debates e fiscalização
Em 2025, as comissões permanentes realizaram 142 reuniões ordinárias e 63 extraordinárias, o que resultou na produção de 1.012 pareceres sobre proposições em análise. A Comissão de Justiça despontou com a maior carga de trabalho, totalizando 33 sessões e 753 pareceres, o que reforça sua função primordial na avaliação da constitucionalidade dos projetos de lei.
Além do exame técnico das matérias, esses fóruns ampliaram o diálogo com a comunidade por meio de 25 audiências públicas, realizadas tanto na sede do Legislativo quanto em cidades do interior. Os temas abordados incluíram setores críticos como saúde, segurança, educação e garantia de direitos. A Comissão de Direitos Humanos se destacou nessa frente, com a organização de 13 audiências ao longo do período.
A fiscalização das ações do Poder Executivo representou outra linha de trabalho relevante. As comissões executaram 28 visitas técnicas para monitorar obras e serviços públicos, com foco especial em infraestrutura, saúde e educação. Quase metade dessas diligências foi conduzida pela Comissão de Infraestrutura, responsável por 13 inspeções.
As comissões permanentes também promoveram 17 campanhas institucionais e sete sessões solenes, fortalecendo a dimensão educativa e simbólica da Casa.
Colegiados temporários e frentes parlamentares
Os colegiados com prazo determinado de funcionamento, como as comissões temporárias e as frentes parlamentares temáticas, também demonstraram atividade significativa. No ano passado, esses grupos realizaram 15 reuniões deliberativas, 250 encontros de natureza administrativa e 125 atos oficiais.
A Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico e Inovação promoveu o maior número de reuniões deliberativas, com quatro eventos. No âmbito administrativo, destacaram-se frentes como as da Defesa da Liberdade Econômica, Apoio à Cadeia Produtiva do Café, Prevenção e Tratamento do Diabetes, Valorização da Polícia Técnico-Científica e Fortalecimento da Receita Estadual, cada uma com dez reuniões.
Em relação às ações institucionais, as frentes parlamentares da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba e a do Agronegócio e Desenvolvimento Ambiental lideraram os registros, com oito cada.
CPIs e comissões especiais
Entre os colegiados investigativos, a CPI dos Maus-Tratos contra os Animais teve papel de destaque em 2025, com 13 reuniões extraordinárias. No total, as CPIs e comissões especiais conduziram 33 encontros ao longo do ano, além de duas reuniões ordinárias.
O panorama geral revela uma atividade parlamentar caracterizada por vigor, diversidade temática e ampliação dos mecanismos de escuta social, consolidando o papel das comissões como instrumentos fundamentais para a produção legislativa, a fiscalização e a participação democrática no estado.
- Estrutura atual: 18 comissões permanentes, 4 especiais, 2 CPIs e 40 frentes parlamentares
- Reuniões em 2025: 205 reuniões nas comissões permanentes
- Pareceres emitidos: 1.012
- Audiências públicas: 25
- Visitas técnicas: 28
- Destaques: Comissão de Justiça, Comissão de Direitos Humanos e CPI dos Maus-Tratos contra os Animais
