Hospitais estaduais geridos por empresas privadas não têm apresentado clareza sobre a aplicação de recursos públicos nem sobre suas atividades, afirmou o relator do Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) exigiu que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-ES) e duas Organizações Sociais de Saúde (OS) criem um endereço eletrônico com informações sobre os hospitais, após auditoria que apontou falhas no cumprimento do princípio da transparência por essas instituições.
O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, assinalou em seu voto que, embora as OS não sejam órgãos públicos, aquelas que recebem recursos públicos têm o dever de garantir a publicidade de suas ações e dos dados relativos à gestão desses recursos, assim como qualquer entidade pública.
De acordo com Ciciliotti, tornar públicas as informações sobre atividades, recursos e resultados das OS permite que a sociedade acompanhe e avalie suas ações, fortalece o controle social e a participação cidadã e facilita a identificação de melhorias e a otimização de processos, contribuindo para uma sociedade mais justa e transparente. O voto foi aprovado por todos os pares na sessão virtual do Plenário realizada em 13 de novembro.
Hospitais estaduais e transparência
As duas Organizações Sociais que deverão publicar os dados são: a Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (Aebes), responsável pelo Hospital Estadual Jayme Santos Neves (HEJSN) e pelo Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE) (São Lucas); e o Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Acqua), responsável pelo Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba).
Deverão constar, nesses endereços eletrônicos, informações sobre contratações; os canais de divulgação dos editais; termos de referência, projetos básicos e demais documentos vinculados aos processos de compras e contratações dos hospitais sob responsabilidade dessas Organizações Sociais.
A Sesa-ES terá de manter no endereço institucional https://saude.es.gov.br/ uma aba denominada ‘hospitais’, que reunirá, de modo sistematizado e centralizado, as informações de transparência ativa referentes a todos os hospitais sob gestão estadual, sejam administrados diretamente pela Sesa, por fundações públicas ou por contratos de gestão com Organizações Sociais.
