O Ministério da Fazenda e a Casa Civil devem definir ainda na tarde desta terça-feira (21) as medidas fiscais que irão fundamentar o Orçamento de 2026. Essa decisão é necessária para viabilizar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja apreciação foi adiada a pedido do governo.
Segundo o ministro da pasta econômica, Fernando Haddad, as alternativas à medida provisória 1.303 devem ser anunciadas antes do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da viagem à Malásia.
Haddad informou a jornalistas nesta terça-feira (21) que a Casa Civil e a Fazenda se reuniam para consolidar o que foi tratado com os líderes e que, até o início da tarde, seria definida a composição das medidas.
O ministro destacou que as medidas fiscais a serem divulgadas precisam estar alinhadas para evitar dificuldades na execução orçamentária em 2026, ano eleitoral. Ele também afirmou que os presidentes Davi Alcolumbre, do Senado, e Hugo Motta, da Câmara, estão cientes da necessidade de ajustar as contas públicas.
Haddad ressaltou que todas as normas devem estar integradas, definindo receita, despesa e orçamento, e que é preciso garantir diálogo entre esses elementos para evitar problemas na execução orçamentária, como o impedimento de emendas ou a interrupção de obras no próximo ano.
Centro da meta
O ministro comentou ainda a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que suspendeu trecho do acórdão relativo à adoção do centro da meta de resultado primário como parâmetro para movimentação financeira do governo federal, e afirmou que o Ministério da Fazenda já demonstrou cumprimento do arcabouço fiscal.
Com essa medida, o governo federal poderá continuar adotando como referência o limite inferior da meta fiscal nos próximos relatórios bimestrais de execução orçamentária.
Haddad destacou que a Fazenda já comprovou empenho em buscar o centro da meta, diferenciando rigidez excessiva na execução orçamentária da ausência de compromisso com esse objetivo.
