Em conjunto com 34 organizações de outros países, a Anistia Internacional publicou uma carta celebrando a divulgação do acordo firmado entre o governo brasileiro e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para a realização da COP30 em Belém, no Pará. Na COP anterior, no Azerbaijão, o acordo não foi tornado público oficialmente, o que suscitou críticas de entidades internacionais.
Transparência e recomendações
Segundo Ann Harrison, conselheira de políticas e de justiça climática da Anistia, as ações da sociedade civil em favor da transparência ajudaram a incorporar diversas recomendações de anos anteriores ao acordo da COP30. Entre elas está o compromisso de resguardar os direitos humanos de todos os participantes e de organizar as diferentes etapas das reuniões de forma inclusiva e sem discriminação. Também foram contemplados temas relacionados à acessibilidade para pessoas com deficiência e à sustentabilidade.
Aspectos a reforçar
As organizações, entretanto, apontam lacunas nas salvaguardas de direitos humanos que precisam ser fortalecidas. Citam, por exemplo, a ausência de garantia explícita de respeito e proteção à liberdade de expressão e ao direito de reunião pacífica fora da chamada “zona azul”, área oficial e restrita às negociações. Há também preocupação com a oferta de acomodações a preços acessíveis em Belém durante o evento.
O acordo firmado entre o Brasil e a ONU para a realização da COP30 está disponível no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A carta publicada pela Anistia Internacional pode ser consultada no site da organização.
