O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), encaminhou duas propostas ao Legislativo que terão prioridade na agenda do presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União).
Os projetos serão analisados em encontro com o Colégio de Líderes nesta segunda-feira (15), às 8h, com o objetivo de reduzir os impactos econômicos da sobretaxa de 50% aplicada pelos EUA sobre produtos brasileiros e de fomentar a agricultura familiar por meio de compras governamentais.
As iniciativas estão formalizadas nos PLs 595 e 610, de 2025, que tramitam com pedido de urgência solicitado pelo líder governista Vandinho Leite (PSB).
O presidente da Ales classificou as propostas do Executivo como relevantes e enfatizou o histórico de busca por competitividade no estado. Ressaltou, contudo, que esse progresso pode ser comprometido se não houver ações compensatórias aos efeitos das tarifas americanas.
Compensação tributária
O PL 595/2025 solicita autorização para transferir créditos de ICMS aos setores prejudicados pelo protecionismo comercial norte-americano.
Casagrande explicou que a medida protege setores capixabas, como rochas ornamentais, pescados, pimenta-do-reino, mamão e gengibre, sujeitos à taxação de 50% no mercado americano. A proposta pretende criar linhas de financiamento para capital de giro, garantindo a sustentabilidade das empresas e a manutenção de empregos.
“Esta discussão sobre o ICMS representa uma salvaguarda para nosso estado”, declarou o presidente da Assembleia.
Incentivo à produção local
Já o PL 610/2025 determina que 30% das aquisições governamentais sejam destinadas à agricultura familiar, sem gerar novos custos ao erário, utilizando verbas já previstas no orçamento.
Dados do Censo Agropecuário mostram que 75% das propriedades rurais estaduais pertencem a agricultores familiares, que ocupam um terço da área rural. Apesar dessa representatividade, esses produtores enfrentam obstáculos na comercialização, o que a política pública busca atenuar.
Marcelo Santos enfatizou o papel fundamental da agricultura familiar na segurança alimentar: “Ampliar as compras institucionais significa assegurar mercado para pequenos produtores e alimentos de qualidade para a população”.
Mecanismo decisório
O Colégio de Líderes, regulamentado pelo Regimento Interno da Ales, é composto pelas representações partidárias e se reúne por convocação da presidência ou da maioria absoluta dos líderes.
