A Receita Federal decidiu que as fintechs devem seguir as mesmas regras aplicadas aos bancos, especialmente no fornecimento de informações para combater crimes como lavagem de dinheiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29). 
Fintechs são empresas de tecnologia que atuam no mercado financeiro, oferecendo serviços como crédito, pagamentos, gestão financeira e investimentos por meio de plataformas digitais.
A decisão foi anunciada na quinta-feira (28), após três grandes operações contra o crime organizado, que desmantelaram um esquema de lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 prisões e centenas de buscas e apreensões em oito estados. Os criminosos movimentaram cerca de R$ 140 bilhões de forma ilícita.
Mais transparência
A instrução normativa estabelece medidas contra crimes tributários e lavagem de dinheiro, exigindo que as instituições comuniquem indícios de irregularidades às autoridades.
“As instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamentos [fintechs] terão as mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais, como o envio da e-Financeira”, afirma a Receita.
A e-Financeira é um documento que registra movimentações de alto valor. A norma foi assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Fake news do Pix
A Receita Federal destacou que as fintechs eram usadas para lavagem de dinheiro devido a uma lacuna regulatória, já que não tinham as mesmas obrigações de transparência dos bancos.
Os criminosos aproveitavam essa brecha para movimentar recursos ilícitos. Em 2024, a Receita já havia aprovado uma medida similar, mas ela foi revogada após uma campanha de desinformação.
