A Comissão aprovou novas regras para garantir a proteção e recompensa de informantes. As medidas visam incentivar a denúncia de irregularidades com segurança. Entre as principais propostas, estão mecanismos para preservar a identidade dos denunciantes e possibilidades de benefícios financeiros em casos relevantes.
Principais pontos da nova legislação
O projeto estabelece diretrizes claras para o tratamento de informantes. A identidade do denunciante será mantida em sigilo absoluto, exceto em situações extraordinárias determinadas por decisão judicial.
Em casos que resultarem em recuperação de valores públicos, os denunciantes poderão receber parte dos recursos recuperados. O percentual exato ainda será definido em regulamentação posterior.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise das demais comissões antes de ser votada em plenário. Especialistas afirmam que a medida pode representar um avanço no combate à corrupção e irregularidades administrativas.
