O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP 1.296/2025), que cria um programa com pagamento extra a servidores do INSS para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores.
Segundo o governo, a MP 1.296/2025 tem o objetivo de reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios-doença e aposentadorias por incapacidade, entre outros. A proposta perderia a validade hoje e segue agora para sanção presidencial.
Incentivos financeiros para servidores
A MP, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00 por processo para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00 por perícia ou análise para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro do próximo ano.
Debates durante a votação
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um destaque pedido para retirar da MP um trecho que cita o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entendendo que a medida poderia prejudicar as pessoas que recebem o benefício. No entanto, após um acordo de líderes, a alteração foi rejeitada.
Objetivo da medida provisória
A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), explicou que o mérito da MP não é revisar o BPC, mas reduzir a fila de beneficiários do INSS. “Não é possível que esse país tenha 2 milhões de pessoas em uma fila para adquirir uma coisa que ele tem direito”, disse Zenaide.
