A introdução de um novo marco legal para o licenciamento ambiental tem causado divergências entre o setor produtivo e o Ministério do Meio Ambiente. Recentemente, mais de 90 organizações, incluindo representantes significativos do setor agropecuário, encaminharam um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando sanção integral da lei, aprovada pela Câmara dos Deputados, sem quaisquer vetos.
Destacando-se entre as assinaturas estão 54 entidades diretamente vinculadas ao agronegócio, juntamente com outros grupos da indústria, infraestrutura e energia. Os proponentes argumentam que o novo projeto aborda efetivamente problemas do sistema atual, que é descrito como burocrático e excessivamente complicado, dificultando investimentos e o cumprimento das normas ambientais.
Impacto no Setor Produtivo
Representantes do setor produtivo, como André Possolli, especialista em gestão territorial, acreditam que o esforço para alinhar as práticas às normas de conservação ambiental esbarra nas dificuldades geradas pelas leis vigentes. O novo texto busca simplificar e unificar regras anteriormente dispersas, garantindo maior segurança jurídica aos setores envolvidos.
O documento enfatiza o longo processo de construção da proposta, envolvendo mais de duas décadas de discussões e ajustes entre diversas partes interessadas. As entidades sustentam que a nova legislação promete uma base nacional mais coerente e moderna, apta a impulsionar projetos sustentáveis e delinear claramente as responsabilidades entre União, estados e municípios.
Preocupações do Ministério do Meio Ambiente
Contrapondo a posição do setor produtivo, o Ministério do Meio Ambiente expressou desconforto com a versão atual da lei. Segundo o ministério, o texto compromete a eficácia dos controles de licenciamento ao diminuir o rigor técnico e potencializar riscos de falhas regulatórias.
A paisagista July Franchesca Dallagrana destaca a importância do licenciamento ambiental para a sustentabilidade e preservação dos recursos naturais, alertando para o risco de iniciativas com alto impacto ambiental passarem sem a devida supervisão técnica.
O ministério está analisando modos de atenuar potenciais impactos da nova legislação. Há uma preocupação em especial com a remoção de exigências específicas que poderiam impactar significativamente áreas de conservação e biomas sensíveis.
Apesar de o governo federal ter participado do processo junto ao Congresso, o ministério havia solicitado mais tempo para exame detalhado, pedido que não foi acatado.
