A Meta anunciou que não pretende aderir ao código de conduta proposto pelas novas leis europeias destinadas à inteligência artificial. A empresa classifica as diretrizes do código, criadas para auxiliar as companhias a alinhar-se à Lei de IA, como excessivas.
Visão da Meta sobre o Código de Conduta
Joel Kaplan, que lidera os assuntos globais na Meta, expressou sua opinião no LinkedIn, afirmando que a Europa segue uma direção equivocada ao implementar tais regras sobre IA. Ele afirmou que o código impõe incertezas jurídicas para os desenvolvedores e aborda questões que ultrapassam o escopo da legislação em vigor.
O Código de Conduta da UE
A União Europeia revelou seu código de conduta no início do mês, visando ajudar empresas a adotarem práticas em conformidade com a Lei de IA do bloco europeu. Entre suas exigências, estão proteções autorais para criadores e transparência em modelos de IA avançados, obrigando desenvolvedores a detalharem as características de seus modelos. A adesão ao código poderia oferecer proteção legal adicional.
Tensões Entre EUA e UE
A iniciativa marca mais um capítulo nas tensões entre grandes empresas de tecnologia americanas e reguladores europeus. Durante o governo Trump, os EUA criticaram as regulamentações da UE como visadas injustamente contra empresas americanas, opuseram-se ao código de conduta antes mesmo de sua finalização.
Oposição de Empresas Europeias
Empresas europeias influentes, incluindo a ASML Holding NV, Airbus e Mistral AI, solicitaram à Comissão Europeia a suspensão da implementação da Lei de IA por dois anos, em busca de uma abordagem regulatória mais alinhada à inovação.
Impacto da Lei de IA
O não cumprimento da Lei de IA pode resultar em pesadas multas, até 7% do faturamento anual da empresa, ou 3% para desenvolvedores de IA avançada. O código de conduta ainda aguarda a aprovação formal da Comissão Europeia e dos Estados-membros. Foi elaborado por grupos com representantes de laboratórios de IA, empresas de tecnologia, academia e entidades de direitos digitais, com vigência a ser implementada gradualmente para impactar modelos de IA de uso geral a partir do próximo mês.
