Mais de 20 entidades do movimento negro e da sociedade civil lançaram um manifesto favorável ao projeto de lei que busca reformular o Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção para R$ 5 mil. Aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta, embora reduza o IR para 90% dos contribuintes, tende a beneficiar proporcionalmente mais pessoas brancas em comparação a pretas e pardas.
De acordo com dados da Oxfam Brasil, entre os que ganham de R$ 3 mil a R$ 7 mil mensais, 44% são pretos e pardos, e 41% são mulheres. O manifesto não considerou a recente alteração que elevou para R$ 7.350 a faixa de renda parcialmente isenta de IR, acrescentada pelo relator, deputado Arthur Lira.
Emendas Propostas
As entidades sugerem que o artigo 3º do PL 1087/2025 inclua uma emenda para ampliar o escopo de avaliação periódica, visando a promoção da igualdade de gênero e entre diferentes grupos étnico-raciais. O documento enfatiza que um sistema tributário justo é fundamental para combater desigualdades.
O manifesto, disponível no site Justiça Econômica, busca criar ferramentas para medir e corrigir distorções raciais e de gênero no sistema tributário. Transparência e dados são essenciais para assegurar justiça tributária, destacam as organizações.
Impacto nas Altas Rendas
O manifesto pontua que a reforma aumentará a carga do Imposto de Renda apenas para 0,15% dos brasileiros que ganham mais de R$ 100 mil mensais ou R$ 1,2 milhão anuais, grupo que concentra 14,1% da renda nacional, superando os 50% mais pobres somados.
“A reforma tributária afetará principalmente um pequeno grupo dos 0,15% mais ricos, predominantemente homens brancos, com rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão”, ressalta o manifesto.
Proposta de Autodeclaração Racial
Também se sugere a introdução de um campo de autodeclaração racial na Declaração de Imposto de Renda, compatível com os questionários do IBGE, para aprimorar a análise do impacto de políticas tributárias sobre diferentes grupos raciais e de gênero.
O Projeto de Lei do Imposto Antirracista, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que tem o apoio dessas entidades, visa gerar dados valiosos para políticas públicas igualitárias.
Medidas Adicionais
Para mitigar desigualdades, as organizações ressaltam a necessidade de:
- ampliar a tributação sobre lucros e dividendos para quem recebe acima de R$ 50 mil por empresa;
- revisar incentivos fiscais que favorecem os mais ricos;
- assegurar transparência na alocação de recursos públicos, eliminando o uso arbitrário de emendas parlamentares;
- garantir aumento real do salário mínimo;
- preservar os pisos constitucionais para saúde e educação;
- adotar critérios de equidade racial e de gênero nas políticas tributárias.
