Entrou em vigor a Lei 12.467/2025, que institui no Espírito Santo o Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, enfermidade caracterizada pelo acúmulo de líquido linfático nos tecidos, provocando inchaço, principalmente em braços e pernas. A legislação é resultado do Projeto de Lei 287/2025, de autoria do deputado Adilson Espindula (PSD), aprovado recentemente no Plenário da Assembleia Legislativa.
A nova norma, publicada no Diário do Poder Legislativo em 10 de julho, determina a atuação de equipes multidisciplinares compostas por médicos especialistas em angiologia ou cirurgia vascular, fisioterapeutas e psicólogos qualificados. O objetivo é oferecer atendimento integral e especializado aos pacientes diagnosticados com linfedema.
Entre as principais ações previstas, destaca-se a criação de campanhas de conscientização e divulgação sobre a doença, visando ampliar o conhecimento da população e promover o diagnóstico precoce. Além disso, está prevista a implantação de um sistema para coleta e registro de dados clínicos, sintomas e tratamentos dos pacientes, gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde. Esse banco de dados será fundamental para subsidiar pesquisas e aprimorar as políticas públicas relacionadas ao linfedema.
O programa garante o acesso a todas as etapas do tratamento, incluindo acompanhamento médico, suporte terapêutico e psicológico, sessões de drenagem linfática e fisioterapia complexa descongestiva, sempre sob supervisão de fisioterapeutas especializados. Para casos avançados, o Estado deverá fornecer medicamentos e viabilizar procedimentos cirúrgicos necessários, assegurando o direito ao tratamento adequado.
A implementação dessa política pública reforça o compromisso estadual com a ampliação da assistência em saúde e representa uma conquista significativa para os portadores de linfedema. O monitoramento contínuo, com atualizações frequentes e informações detalhadas, é essencial para garantir a efetividade das ações propostas, refletindo o compromisso do Espírito Santo com a oferta de serviços de saúde de qualidade e a valorização de dados para aprimoramento de políticas públicas. O uso de plataformas digitais responsivas será fundamental para o acompanhamento dos pacientes e disseminação das campanhas educativas, promovendo acessibilidade e engajamento social em todo o território estadual.
