Uma medida provisória publicada busca mitigar a alta nas contas de luz provocada pela derrubada dos vetos à Lei das Eólicas Offshore no Congresso Nacional. 
O texto introduz um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e sugere substituir termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).
A MP, listada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, visa reorganizar subsídios no setor elétrico, focando no CDE, um fundo que financia benefícios como a tarifa social, universalização energética e compensações para distribuidoras em áreas com custos elevados.
Teto para a Conta de Desenvolvimento Energético
A derrubada dos vetos pode aumentar o custo da CDE para os consumidores. A medida provisória define um teto para o orçamento a partir de 2026, e excedentes deverão ser pagos por beneficiários diretos como distribuidoras, geradoras e comercializadoras.
Novo encargo
Quando o teto da CDE for excedido, a diferença será cobrada a partir de 2027 via Encargo de Complemento de Recursos (ECR), proporcional ao benefício recebido. Atendendo à distribuição atual, 71% é pago por consumidores, enquanto o resto provém de empresas do setor elétrico e de recursos públicos.
A cobrança do novo encargo será gradual, iniciando com 50% do valor em 2027 e integralmente a partir de 2028. No entanto, programas como Luz para Todos e Tarifa Social não serão afetados.
Pequenas centrais hidrelétricas
Com os vetos derrubados, surgiu a obrigação de contratar novas usinas, incluindo termelétricas e PCHs, elevando custos da energia. A medida provisória propõe substituir a contratação de termelétricas remanescentes por PCHs, prevendo leilões para a adição de até 3 gigawatts, com operação inicial a partir de 2032.
Adicionalmente, 1,9 GW pode ser contratado se o planejamento setorial indicar necessidade conforme critérios do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Regulação do gás natural
A medida também fortalece a capacidade regulatória do governo sobre o gás natural. O CNPE definirá condições e preços de acesso às infraestruturas relacionadas ao gás da União, visando reduzir custos para a indústria e aumentar a competitividade de setores estratégicos, como fertilizantes e siderurgia.
