O Senado Federal irá realizar uma sessão especial na segunda-feira, 14 de julho de 2025, às 10 horas, para celebrar uma década da Lei Brasileira de Inclusão. Este importante texto legislativo também é conhecido como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Promovida pelo plenário do Senado, a sessão é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), responsável pelo texto original que impulsionou a criação desta lei.
Importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura acessibilidade e protagonismo das pessoas com deficiência na sociedade. Ele promove a igualdade de oportunidades em áreas como educação, saúde, trabalho e participação social, visando construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Esta legislação é um marco no Brasil por fortalecer o respeito às diferenças e valorizar a diversidade.
Efeito da Lei na Convenção Internacional
A lei proporcionou efetividade à Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, inicialmente aprovada em Nova York em 2007 e ratificada pelo Brasil em 2008. Estabeleceu diretrizes para garantir o exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania.
