A análise sobre a retomada das políticas de participação social no governo Lula é abordada em uma nova cartilha lançada pela Associação Brasileira de ONGs (Abong), em colaboração com a Fundação Friedrich Ebert (FES). O documento, intitulado “O papel da sociedade civil na política participativa do governo Lula III”, investiga a participação social no terceiro mandato de Lula, destacando o desmonte dessas políticas nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. A cartilha também aponta os desafios para a reconstrução dos espaços democráticos.
Importância da Participação Social
A pesquisa ouviu representantes da sociedade civil em conselhos e conferências nacionais, refletindo a diversidade do campo democrático e de promoção de direitos, além de gestores federais responsáveis pela política de participação social. A cartilha sublinha que a participação da sociedade em espaços decisórios é crucial para a definição de políticas públicas e ações estratégicas, sendo um dos pilares da democracia no Brasil. Instrumentos de participação, como conselhos e conferências, audiências públicas e mesas de diálogo, foram destacados como essenciais nesse processo.
A participação não é um fim em si mesma, mas uma estratégia para construir uma democracia efetiva, que represente os interesses da sociedade e promova tolerância e reconhecimento.
Retomada da Inclusão Social
Segundo o documento, há um consenso entre organizações da sociedade civil de que a reinclusão da participação social é parte central do projeto político do governo Lula. Entretanto, a cartilha observa que esses espaços foram atacados durante a gestão Bolsonaro, com o fechamento de conselhos, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), e a redução da participação em outros, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Espaços de Resistência
Ainda assim, alguns conselhos, como o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), resistiram e mantiveram suas atribuições institucionais, funcionando como espaços de resistência durante os ataques à participação social.
Desafios a Serem Enfrentados
Embora os espaços de participação popular tenham sido reestabelecidos, a cartilha alerta para os impactos dos ataques da extrema direita e a polarização social. Outro desafio mencionado é a instrumentalização da participação social e a falta de compreensão sobre o papel das organizações da sociedade civil. O texto evidencia o desconhecimento do governo em relação a essas organizações e destaca a resistência dos gestores públicos em aceitar críticas.
Gestores públicos ainda veem organizações críticas nos Conselhos como inimigos políticos, prejudicando a colaboração necessária para uma democracia saudável.
Além disso, as organizações da sociedade civil têm demonstrado receio em criticar de forma contundente os conselhos nacionais, devido ao receio de desestabilizar o novo governo após um período de extrema direita. A necessidade de formação e capacitação dos representantes da sociedade civil também é abordada, enfatizando a importância de compreender a burocracia estatal e os processos de planejamento e orçamento público.
Propostas para Avanço da Participação
O documento ressalta que, para uma participação efetiva, é essencial que as organizações da sociedade civil sejam fortalecidas e autônomas. Recursos humanos qualificados são necessários para atuar em conselhos e conferências. Além de ampliar os espaços de participação existentes, é fundamental implementar mecanismos participativos nas decisões da política econômica.
Decisões econômicas estão concentradas em poucos, criando uma barreira à participação e afetando a estrutura das políticas sociais.
Uma agenda de radicalização democrática deve promover a conscientização sobre a desigualdade e fomentar a organização popular. Essa base é crucial para mudanças efetivas em justiça social e preservação ambiental. Sem ela, os espaços institucionais de participação correm o risco de se tornarem burocráticos e desconectados das demandas legítimas da população.
