Os conselhos de administração de estatais terão, a partir de agora, a exigência de que 30% das vagas sejam ocupadas por mulheres, incluindo uma cota específica para mulheres negras ou com deficiência. Essa mudança é parte do Projeto de Lei 1.246/2021, que foi aprovado pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial.
Objetivo da Iniciativa
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tem como principal objetivo aumentar a representação feminina em espaços de gestão de empresas de grande porte. Durante a votação, a senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina, destacou a importância do projeto e a mobilização para sua aprovação.
Dados sobre Representatividade
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024, as mulheres ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, apesar de constituírem a maior parte da população. A senadora Leila Barros reforçou que a implementação de cotas é uma medida necessária para garantir igualdade de oportunidades.
Implementação Gradual da Cota
O projeto estabelece que a implementação da cota será gradual ao longo de três anos, com 10% das vagas ocupadas por mulheres no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. Além disso, 30% das vagas reservadas serão destinadas a trabalhadoras que se declararem negras ou com deficiência. Uma revisão da política de cotas está prevista após 20 anos.
Consequências do Descumprimento
Os conselhos que não cumprirem as novas regras ficarão impedidos de deliberar sobre quaisquer matérias. Embora a obrigatoriedade se aplique às estatais, o Poder Executivo poderá incentivar empresas privadas a adotar práticas semelhantes.
Transparência e Dados Anuais
O projeto exige que informações sobre a presença feminina em cargos de administração sejam divulgadas anualmente. Isso inclui a proporção de mulheres e a remuneração por cargo e gênero, além da evolução desses dados ao longo do tempo.
Sustentação da Medida
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a medida é essencial para garantir a representatividade de mulheres em cargos de gestão, algo que, segundo ela, não aconteceria de forma natural sem essa intervenção legal.
