O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. Essa ação permite que o plenário da Casa discuta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda do mandato da deputada, que foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Decisão do Plenário
Na terça-feira, Motta informou que a responsabilidade de decidir pela perda do mandato da deputada será do plenário. Um dia antes, ele havia confirmado que acataria a determinação do STF, a qual solicita a cassação do mandato sem necessidade de consulta ao plenário.
Prazo para Defesa
Conforme o regimento interno, Carla Zambelli, que está licenciada, terá até cinco sessões do colegiado para apresentar sua defesa. Após essa análise na comissão, o parecer sobre o caso será submetido à votação em plenário.
Bloqueio de Verbas
Hugo Motta também notificou ao STF que bloqueou o pagamento de verbas destinadas à deputada. Essa comunicação foi realizada na terça-feira, em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes. Além do bloqueio de verbas, as contas bancárias e ativos financeiros de Zambelli também estão congelados.
Prisão e Extradição
No último sábado, Moraes autorizou a conversão da prisão de Zambelli de preventiva para definitiva, após a parlamentar ter fugido para a Itália. Essa ação foi determinada depois que a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos apresentados pela deputada para reverter a sentença inicial. A condenação foi resultado do envolvimento de Zambelli e do hacker Walter Delgatti na invasão do sistema do CNJ, onde documentos falsos foram inseridos, incluindo um mandato de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Pedido de Extradição
No dia 11, o ministro Moraes enviou o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
