O governo brasileiro anunciou uma medida provisória (MP) que traz importantes alterações na tributação de aplicações financeiras e eleva a taxação em alguns setores. Essa MP surge como resposta ao recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi rejeitado pelo Congresso.
Mudanças nas aplicações financeiras
Uma das principais mudanças implementadas é a revogação da isenção de Imposto de Renda (IR) para títulos como LCA e LCI, que passarão a ser tributados a uma alíquota de 5% a partir do próximo ano. O governo justifica que os títulos isentos criam distorções no mercado financeiro, o que levará a um aumento dos juros em outras aplicações.
Uniformização da taxação
A nova MP estabelece uma alíquota única de 17,5% para investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Anteriormente, a tributação variava de 22,5% a 15%, dependendo do tempo de aplicação. Além disso, o Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) subirá de 15% para 20%, enquanto a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs aumentará de 9% para 15%. Outro ponto a ser destacado é a taxa sobre apostas esportivas, que passará de 12% para 18%.
Compensação de ganhos e perdas
A nova legislação também permitirá a compensação de ganhos e perdas em todas as operações do mercado financeiro, incluindo aquelas que não são de renda variável. Para as operações de hedge realizadas no exterior, as mesmas regras das operações em bolsa serão aplicadas.
Alterações no auxílio-doença
Uma mudança importante na MP envolve a limitação do prazo do auxílio-doença, concedido por meio de análise documental, a 30 dias. Anteriormente, este prazo era de até 180 dias.
Outras medidas relevantes
As novas diretrizes também incluem a inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e ajustes nos critérios de acesso ao Seguro Defeso. Vale ressaltar que essas alterações na tributação entram em vigor após a aprovações no Congresso, que terá 120 dias para validar a medida provisória.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou sobre o assunto, enfatizando que a MP foi fruto de negociações e que a resposta do Congresso é fundamental para a sua continuidade.
